Mineiro cobra uso da receita do excesso de arrecadação para minimizar os efeitos da seca no RN

O deputado Fernando Mineiro cobrou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), ações que o Governo do Estado para minimizar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, reutilização de recursos do excesso de arrecadação e suspensão da cobrança de ICMS poderiam ser algumas das alternativas.

Mineiro acredita que o dinheiro do excesso de arrecadação, que tem sido utilizado nos remanejamentos do Orçamento Público, mostra a desorganização do planejamento do governo e prova que o executivo subestimou a receita. Segundo ele, este dinheiro poderia ser redirecionado para ações que auxiliem os produtores a enfrentar a seca no interior do estado.

“Nunca antes na história deste Estado houve tanto remanejamento de recursos em tão pouco tempo. Ontem, o governo atingiu os R$ 342 milhões de recursos remanejados, dos quais R$ 47 milhões são apresentados como excesso de arrecadação. E estes são apenas os dados apresentados no Diário Oficial. O governo não poderia reutilizar todo esse dinheiro para auxiliar os agricultores?”, questiona.

Para o deputado, outra ação afirmativa do estado seria suspender temporariamente as cobranças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os insumos utilizados pelos agricultores e pecuaristas na produção. “Essas são algumas ações efetivas e que estão ao alcance do governo. A função da Assembleia é sugerir ações, fica a cargo do Estado decidir realizá-las”, criticou.

Fiscalização

A importância de fiscalizar a contratação de empresas terceirizadas também foi relembrada em plenário. A Situação de Emergência, decretado pela governadora em 139 municípios do RN na semana passada, libera as prefeituras da necessidade do uso de licitação para contratação de empresas privadas. Mineiro reafirmou a necessidade de fiscalização desses contratos por parte da Assembleia. “É preciso que esta Casa, assim como a população, fiscalize os acordos feitos pelas prefeituras, que podem utilizar as ações contra seca como desculpa para desviar recursos”, lembrou.

Sistema Penitenciário do RN possui um agente para cada trinta e cinco presos

As falhas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte também foi debatido pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira (19). Segundo os dados apresentados, o sistema penitenciário conta com apenas 200 agentes penitenciários para todo o estado, indo contra as determinações do Ministério da Justiça, que indica um mínimo de 1400 agentes. A média é de um agente para cada 35 presos. 

Na penitenciária de Alcaçuz a situação é ainda pior: a média é de um agente a cada cem presos. Mineiro criticou a falta de importância que o Governo tem dado às reivindicações feitas pelas classes. “O Governo sequer nomeou um titular para a Secretaria de Justiça e Cidadania, que há mais de um mês segue sem secretário. Ou seja, a classe não tem com quem reclamar”, critica.

O sindicato também acusa o governo de não ter repassado o curso de formação de agentes penitenciários para os 600 aprovados no concurso realizado em 2009. Para Mineiro, isso reflete o descaso da gestão para com áreas importantes na sociedade. “O governo quer deixar ir à falência tais áreas, desarticular serviços importantes para o Estado e então repassá-las para as OS [Organizações Sociais]”, acusou. Fonte: Assessoria do Mandato