Ministério Público ajuiza ação para lotação no Hospital Regional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Estado realize a nomeação e lotação no Centro Cirúrgico do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena dos recursos humanos necessários para o pleno funcionamento da unidade.

Um dos principais hospitais do Estado, referência na realização de cirurgias de ortopedia de alta complexidade e de atenção as urgências e emergências, o Hospital Regional carece do suprimento de número mínimo de profissionais para o funcionamento adequado.

Junior SantosHospital Deoclécio Marques VI

São necessários, no mínimo, para o pleno funcionamento do centro cirúrgico 18 técnicos de enfermagem de 40 horas, quatro enfermeiros de 40 horas e três técnicos de radiologia. Segundo Ação, só o reforço desse pessoal aprovado no concurso realizado no ano de 2010 permitirá que as três salas de cirurgia do hospital possam funcionar de forma ininterrupta e simultânea, condizente com a demanda existente.

No último mês de março, o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena realizou 1.716 atendimentos em ortopedia e 248 cirurgias ortopédicas. Em todo o ano de 2011, foram quase 4 mil cirurgias realizadas na unidade.

A representante do Ministério Público esclarece que o ajuizamento da Ação Civil Pública objetiva à nomeação dos profissionais para lotação no hospital como forma de melhorar o serviço público de saúde, não se trata de defender o eventual direito subjetivo individual dos candidatos aprovados.

A 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim pede à Justiça a aplicação de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento de eventual deferimento de decisão liminar.

*Fonte: MPRN