Quase 7 mil recursos estão pendentes

Pelo menos 6.700 recursos contra multas de trânsito aguardam julgamento no Rio Grande do Norte. Somente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), existem 5.554 recursos pendentes de análise do órgão nas suas duas instâncias, a Comissão de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito (Defesa Prévia) e a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (Jari). 
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) acumula outros 964 recursos. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui 182 julgamentos em aberto. Além destes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN) também autua, mas o órgão não informou os dados até o fechamento desta edição.

Em Natal, a maioria das multas é aplicada pela Semob. O Detran fica responsável pelas multas nas rodovias estaduais, que dentro da capital são registradas pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e por equipamentos do DNIT, tais como fotossensores e radares. 

As rodovias que ficam sob responsabilidade do Detran em Natal são as avenidas Dinarte Mariz (Via Costeira), João Medeiros Filho, Roberto Freire e Prudente de Morais. As BRs ficam a encargo da PRF e do DNIT.

Para todos os órgãos há instâncias recursais. É possível recorrer da autuação junto à Defesa Prévia dos órgãos e, caso o pedido seja indeferido, o proprietário pode procurar a Jari para um recurso administrativo contra a penalidade aplicada.

Nesse caso, é possível pagar a multa e aguardar o fim do processo para reembolso, caso haja deferimento da Jari. Também é possível se valer do efeito suspensivo, que garante que ao proprietário a permissão para não pagar até o julgamento dessa instância. 

Segunda instância

Para multas aplicadas pela Semob e Detran, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) atua como segunda instância administrativa. No caso da PRF, há a 2ª Jari. Não há um prazo para os julgamentos de cada instância, mas o débito prescreve se não for cobrado em cinco anos.

Apenas 14% dos proprietários de veículos autuados pela Semob entraram com recurso. Dos 38.097 multados neste ano, 5.361 procuraram a Defesa Prévia para recorrer. Ainda este ano, foram julgados 2.665, que englobam processos de 2012 e deste ano. Os registros do setor contabilizam 727 indeferimentos no ano. Somente em 2013, foram protocolados na Jari da Semob 988 recursos, relacionados a pedidos indeferidos pela Defesa Prévia em 2012 e neste ano.

O Detran não divulgou o total de recursos, mas informou que foram registradas 10.430 atuações até 31 de maio. Há hoje aguardando julgamento 609 recursos junto à Defesa Prévia, outros 64 na Jari e ainda 291 no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN). A PRF não informou o detalhamento dos processos em aberto, por instância. De acordo com o órgão, são registradas cerca de 4 mil multas por mês. Destas, 5% se convertem em recursos que são indeferidos na Defesa Prévia em 90% dos casos. “A análise é feita em aproximadamente 60 dias”, explicou Paulo Guto, chefe do Núcleo de Multas da PRF.
da TN