O Terminal de Cargas do Aeroporto Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, “está funcionando normalmente”. A informação é do Consócio Inframérica, administrador do aeroporto, em resposta a questionamentos feitos pelo O JORNAL DE HOJE. Na edição de ontem (1º), este vespertino revelou, através de denúncia, que medicamentos sujeitos à vigilância sanitária estão impedidos de chegar ao Rio Grande do Norte pelo transporte aéreo. Problemas no armazenamento de produtos sensíveis às variações de temperatura, como esses medicamentos, teriam levado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a interditar parte do Terminal.
Em nota exclusiva enviada ao JH, a Inframérica informa que há “restrições temporárias” no Terminal, mas que serão solucionadas nos próximos dias. “O Terminal de Cargas está funcionando normalmente. Há restrição temporária apenas para cargas refrigeradas porque recentemente a Anvisa fez considerações sobre o armazenamento deste tipo de material. O ponto já foi equacionado e as tratativas com o órgão estão em andamento para solução nos próximos dias”, informa a nota.
As considerações feitas pela Anvisa ao Aeroporto com relação às condições inadequadas de armazenamento não foram informadas. Ainda na nota enviada ao Jornal, o consórcio ressalta que o Terminal de Cargas está operando e já processou mais de 2,7 mil toneladas de materiais, incluindo exportação, importação e carga nacional.
Esse mesmo assunto reportado pelo JORNAL DE HOJE foi discutido em reunião realizada na tarde de ontem na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), com a presença do secretário adjunto Marcelo Bessa e de representantes das vigilâncias sanitárias do Ministério da Saúde e do Estado.
A Sesap expediu ofícios à Anvisa, à Inframérica e ao Ministério Público, solicitando providências em relação à situação do Terminal. No documento, a Secretaria expõe a necessidade urgente de liberação de materiais de uso exclusivo hospitalar que se encontram no Aeroporto, sugerindo ainda, como alternativa, o remanejamento das substâncias farmacológicas para o terminal aéreo da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
De acordo com Marcelo Bessa, a medida adotada pela Secretaria visa preservar o interesse público uma vez que, além dos possíveis prejuízos ao erário em decorrência das más condições de armazenamento, há um urgência para que estes produtos cheguem a rede hospitalar e sirvam à população que recorrem aos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos preocupados com a situação do Terminal e por isso convocamos rapidamente uma reunião com as vigilâncias para mensuramos o problema. Queremos logo que a Inframérica resolva essa questão envolvendo as operações de carga e descarga, para que o armazenamento de insumos hospitalares, no Terminal, não continue sendo comprometido. Do jeito que está vem gerando impactos na assistência à população”, disse Marcelo Bessa.
Posicionamento da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também divulgou uma nota informando sobre o caso envolvendo o Terminal de Cargas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Ela informa que o Terminal foi interditado ao final do dia 24 de novembro deste ano, por falta de Autorização de Funcionamento emitida pela Anvisa, além de apresentar condições inadequadas de armazenagem das cargas sujeitas à vigilância sanitária, em desacordo com o preconizado nas Boas Práticas de Armazenagem.
Segundo a nota, “havia risco significativo no Terminal para produtos sujeitos à vigilância sanitária, em especial no tocante a temperatura inadequada de armazenagem e inexistência de um processo de organização e separação das cargas. Os produtos mais sensíveis às variações de temperatura foram os que mais demandaram preocupação da equipe da Anvisa”.
“A interdição vale apenas para os produtos de responsabilidade da vigilância sanitária, como os medicamentos. A questão da temperatura é que o ambiente tem que estar refrigerado de acordo com a exigência da embalagem do que está armazenado. Por exemplo: se o conteúdo pede uma temperatura de 0ºC, não pode ser verificado temperatura superior”, destacou a assessoria de Comunicação Social da Anvisa por meio da nota enviada à imprensa.
do JH
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