Funcionários/as da administração direta estadual denunciam que estão há oito anos sem reajuste

Em debate na Assembleia Legislativa (AL), durante audiência pública de iniciativa do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), representantes dos/as servidores/as da administração direta estadual afirmaram que o plano de cargos, carreiras e remuneração da categoria não está somente desatualizado, mas “praticamente morto”.

A principal reivindicação dos/as servidores é que o governo faça a atualização do plano, com a correção dos níveis e a implementação da data base para assegurar o reajuste anual desses/as funcionários/as.

Mineiro ressaltou que, em consequência da desatualização do plano, os/as servidores/as estão há pelo menos oito anos sem reajuste. “É preciso alterar a lei para atualizar a tabela salarial, porque existe uma defasagem muito grande”, comentou.

De acordo com o assessor jurídico do Sinte-RN, José Odilon, “a legislação que trata dos planos de cargos, carreiras e remunerações da administração direta estadual está estagnada desde a sua criação”.

“A situação financeira dos/as funcionários/as da regidos/as por essa lei, em função da desatualização, é crítica. Além de fazer a atualização, precisamos criar mecanismos para que essa defasagem não se repita nos próximos anos”, pontuou.

A servidora Ana Lúcia de Oliveira, além de criticar o que chamou de “falhas absurdas” da referida lei, afirmou que os/as funcionários/as estão “há oito anos sendo completamente ignorados/as pelo governo estadual”.

“Quando se trata dos nossos direitos a lei não é cumprida, mas para diminuir os salários que há oito anos não têm reajuste, porque não temos nossa data base, o governo prontamente acata a determinação do Ministério Público”, declarou.

Ana Lúcia disse que o governo usa o argumento do limite prudencial para “enganar a opinião pública”. “O limite prudencial é composto por três bases: os salários dos/as servidores/as, os cargos comissionados e as empresas terceirizadas. O Ministério Público deveria investigar de quem são essas empresas e como são feitos esses contratos”, observou.

A diretora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, disse que o plano “é uma peça morta, porque não apresenta nenhum resultado nem em relação às funções nem aos salários dos/as servidores/as”.

“Os/as funcionários/as são perseguidos/as porque não têm direito a nenhum aumento salarial. Isso representa uma linha política do governo, que não prestigia o conjunto dos/as servidores/as”, opinou.

Massacre

Para o coordenador do Sinte-RN, José Teixeira, além de não atualizar o plano de cargos, carreiras e remunerações, o governo ainda ameaça “massacrar os/as servidores/as mais vulneráveis, reduzindo os salários dos antigos ASG’s [Auxiliares de Serviços Gerais], que passaram para a nomenclatura de GNO [Grupo de Nível Operacional]”, denunciou.

O assessor jurídico José Odilon afirmou que, segundo informações repassadas ao Sinte-RN, haverá uma redução, agora em maio, nos salários dos/as servidores/as enquadrados/as nesse Grupo de Nível Operacional.

“Ao que tudo indica, já no final de maio, os/as servidores/as vão sofrer um desconto no contracheque, passando a receber menos de um salário mínimo. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado [TCE], em razão da falta de previsão legal, determinou que a Secretaria de Administração reverta o reajuste concedido para complementar os salários dos/as funcionários/as do GNO”, explicou.

Mineiro classificou a notícia como “um absurdo”. Ele disse esperar que o governo “não cometa esse ataque contra os/as servidores/as”. “O que vai acontecer, se isso se confirmar, é que vamos voltar à situação de 20 ou 30 anos atrás com servidores/as ganhando menos de um salário mínio no RN”, alertou.

O representante da Secretaria de Administração, Werbert Benigno de Oliveira, disse que o secretário Cristiano Feitosa, juntamente com a Procuradoria do Estado, “estava disponível para sentar para discutir a atualização da legislação do plano de cargos, carreiras e remunerações com os representantes do funcionalismo da administração direta”.

Por sugestão de Mineiro, ficou encaminhado que, às 15h desta terça-feira (29), haverá uma reunião na Secretaria de Administração, com a participação de uma comissão dos/as servidores/as, para discutir a ameaça de redução dos salários do Grupo de Nível Operacional.