O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em nova denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM) pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 1 milhão em troca de auxílio do parlamentar para facilitar a liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas em Natal.
A ação de improbidade administrativa foi protocolada na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Além de Agripino, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também foi denunciado pelo MPF (lei a íntegra da denúncia AQUI).
De acordo com o MPF, a obra da Arena das Dunas, erguida para a Copa de 2014, foi feita pelo preço superfaturado em R$ 77 milhões. A ação de Agripino em favor da OAS teria ocorrido em 2013 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ameaçava não liberar o pagamento das parcelas à empreiteira em razão da não apresentação do Projeto Executivo da Arena.
José Agripino já é réu no Supremo Tribunal Federal pela suposta participação no mesmo esquema, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro, a ação foi acolhida pelo STF.
Depois disso, os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN, que agora ingressou com a representação no âmbito civil na primeira instância por improbidade administrativa.
A ação atual pede a condenação dos dois réus, Agripino e Léo Pinheiro, por enriquecimento ilícito, com a perda dos bens ou valores envolvidos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar pelo prazo de dez anos com o Poder Público.
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