O Governo do Estado deve confirmar com folga o pedido de autorização à Assembleia Legislativa para realizar um empréstimo de R$ 56.854.244,53, para custear as obras de esgotamento sanitário em Natal e a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para Mossoró e Parnamirim. A tramitação do projeto foi dispensada na quinta-feira passada (24) após concordância de todos os líderes partidários. O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), afirmou ontem que já há concordância dos parlamentares em aprovar a matéria. O Executivo alega que, não obtendo a autorização dos deputados até a próxima quinta-feira (31), poderá perder o convênio com o Governo Federal que, em seu montante total para investimentos em saneamento no Rio Grande do Norte, chega a R$ 125 milhões. Os recursos a serem destinados às obras de saneamento e esgotamento sanitário no Estado estão inseridos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal. Os mais de R$ 56 milhões devem ser adquiridos por meio de operação de crédito junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O restante do montante, de aproximadamente R$ 70 milhões, está garantido no Orçamento Geral da União (OGU).
De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), empresa de economia mista que ficará responsável pela execução dos projetos, a parte mais substancial de recursos previstos no PAC 2 para saneamento no Estado - cerca de R$ 80 milhões - será destinada para o esgotamento sanitário da zona norte de Natal, com a construção de uma estação de tratamento de esgotos similar à construída no baldo. Além disso, também haverá destinação para obras de esgotamento na zona leste da capital, Macaíba, Parnamirim e Caicó. O governo acredita em aprovação da matéria pela unanimidade dos parlamentares.
O deputado Fernando Mineiro (PT), da bancada de oposição, assinalou que a inexistência das Comissões na Assembleia para analisar e discutir com mais detalhes as matérias em tramitação obriga os parlamentares a concordar em votar projetos em regime de urgência. "Não podemos perder os recursos para o saneamento, mas é preciso que esses valores fiquem muito bem amarrados", enfatizou ele. Mineiro vai apresentar uma emenda que condiciona a aplicação do montante aprovado às obras de saneamento e esgotamento sanitário.
Ontem, o presidente da Caern, Walter Gasi, afirmou que não vê problema em aprovar o projeto como quer o parlamentar petista. Embora ainda não detenha maioria formalizada no âmbito do Legislativo, a governadora Rosalba Ciarlini tem conseguido confirmar com tranqüilidade os pedidos feitos aos parlamentares. O primeiro foi o pedido para incluir recursos dos royalties como garantia do Fundo Garantidor da Parceria Público-Privada da Arena das Dunas.
Fonte: Jornal de Fato
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