Governo vai denunciar mais 29 por improbidade

O governo do Estado vai  participar, como parte da acusação, do processo em que o Ministério Público acusa a filha da ex-governadora Wilma de Faria, Ana Cristina Maia, de improbidade administrativa e pede que ela faça o ressarcimento aos cofres públicos de valores superiores a R$ 400 mil. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, confirmou que o Governo atuará no chamado pólo ativo da ação. O processo foi distribuído, ontem, na Justiça Estadual para a 2ª Vara da Fazenda Pública, que tem como titular o juiz Ibanez Monteiro. O primeiro despacho do magistrado foi notificar a Procuradoria do Estado para saber se há interesse em atuar no processo. Embora a notificação ainda não tenha sido recebida, Miguel Josino disse que a Procuradoria já analisou o caso e irá pedir o ressarcimento do valor “ilegal” recebido pela filha da ex-governadora.

adriano abreuJosino: governo fará parte da acusação e pede ressarcimento

“A procuradoria já tem posição a respeito e vai figurar no polo ativo. A procuradoria vai se juntar ao Ministério Público para buscar o ressarcimento dessa importância onde o Estado foi lesado”, disse Miguel Josino, confirmando que a investigação do Ministério Público começou com a análise feita pelo Governo sobre os funcionários do Movimento Estadual de Integração e Orientação Social (Meios). “Fizemos uma análise minuciosa no Meios e constatamos servidores que recebiam sem trabalhar, ela era uma delas”, disse.

Na ação de improbidade administrativa e ressarcimento aos  cofres públicos, impetrada pelo Ministério Público, são réus no processo, além de Ana Cristina Maia e Wilma de Faria, o ex-secretário de Planejamento, Vagner Araújo; o ex-controlador geral do Estado, Jorge Galvão, e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Wober Júnior. Além deles, Ustana Costa de Góis, que atuava como Assessora Jurídica da Secretaria de Planejamento, é ré.

Na ação, o Ministério Público confirma que, ainda na fase da investigação, Ana Cristina Maia compareceu ao MP para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de que recebia salário do Estado sem dar expediente. “Indagada se cumpria expediente ou ao menos tinha uma estação de trabalho naquela secretaria, saiu-se com a justificativa que trabalhava externamente e que poucas vezes comparecia à Seplan, onde se reportava diretamente ao Secretário de Planejamento (Vagner Araújo)”, narra os promotores Sílvio Brito, Emanuel Dhayan, Afonso Ligório e Danielle Oliveira, que assinam a ação.

A denúncia do Ministério Público detalha a cessão de Ana Cristina, funcionária do Banco do Brasil, ao governo do Estado e conclui que no período em que esteve cedida ao Executivo ela não dava expediente. Além disso, o MPE afirma que Ana Cristina ocupou uma “função fictícia” na Secretaria de Planejamento e que vários setores do governo, incluindo a Controladoria Geral do Estado, agiram para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao viabilizarem a cessão.

Ana Cristina Maia foi lotada na Coordenadoria de Planejamento e Acompanhamento da Secretaria de Planejamento. Pelos termos do convênio com o Banco do Brasil, aprovado pelo Ministério da Fazenda, “todas as despesas” da cessão  seriam do governo do Estado. Somente em 2008, o ônus com os salários da funcionária foram estimados em R$ 138 mil. Calculados os salários e o período de validade da cessão, o MPE sugeriu à Justiça que Ana Cristina e os demais réus devolvam aos cofres públicos  quantia de R$ 433.275,91, mais juros e atualização monetária.

Novas ações

O procurador-geral do Estado Miguel Josino confirmou que entrará com ação de improbidade administrativa contra outras 29 pessoas que estavam lotadas no Meios, mas não trabalhavam. “Teremos uma postura idêntica a essa adotada (com Ana Cristina Maia). Vamos pedir também o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro recebido sem ter trabalhado”, afirmou o procurador, ressaltando que a decisão de requerer o valor da filha da ex-governadora não tem conotação política. “Uma prova disso é que vamos entrar contra outras 29 pessoas que estão na mesma situação. O Estado não se conforma de uma pessoa ter recebido dinheiro do Governo sem trabalhar”, completou.

Acusados negam envolvimento

O advogado Jorge Galvão, que atuou como controlador geral do Estado e é citado como réu na ação do Ministério Público, negou qualquer tentativa de favorecer Ana Cristina Maia na cessão feita do Banco do Brasil ao Governo do Estado. “Estranhei essa ação do Ministério Público. Se eu pretendia favorecer a filha da governadora teria autorizado a despesa no primeiro momento”, disse o advogado. Ele faz referência ao fato, relatado pelo MPE, de ter assinado um parecer contrário ao convênio de cessão de Ana Cristina com o BB. Nesse parecer, o argumento de Jorge Galvão foi do Estado estar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia ter aumentar as despesas com pessoal.

Com a negativa da Controladoria, o processo da filha da ex-governadora voltou à Secretaria de Administração e foi reformulado. Em novo pedido à Controladoria, foi dito que os valores para pagamento a Ana Cristina não seriam computados como recurso de pessoal, mas de convênio do Governo com o Banco do Brasil. “Foi feito um despacho específico (pela Secretaria de Administração) e em função dele a despesa foi registrada”, disse Jorge Galvão.

Ele ressalta que não autorizou a despesa e nem foi o ordenador de despesa. “Não paguei e não emiti empenho. Acatei a ponderação da Secretaria de Administração, que assegurou que o gasto não entraria no cômputo de pessoal”, completou.

O ex-secretário estadual de Planejamento, Vagner Araújo, lembrou que não foi citado nem convidado pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos. “O Ministério Público não me procurou. Se ele vai me denunciar, por que não me procurou para ouvir e esclarecer? O fato agora ganha contornos judiciais e prefiro aguardar para saber do que estou sendo acusado”, completou.

denúncia do mp - Ressarcimento será rateado entre os réus

O ressarcimento aos cofres públicos de R$ 433.275,91, solicitados pelo Ministério Público, deverá ser dividido entre os réus, caso a Justiça decida pela condenação. Esse valor corresponde aos salários pagos a Ana Cristina Maia durante todo período de cessão, que começou em 2007 e terminou em 2009.

“O dolo na conduta dos demandados é patente, eis que não há como admitir a consolidação desses atos de improbidade sem que houvesse o deliberado propósito de favorecer a filha da Governadora, cuja relação de parentesco era notória ao tempo da cessão”, escreveu os promotores. Além disso, o Ministério Público também pede a condenação de todos os réus por improbidade administrativa.

Na denúncia, o MP narra que a cessão de Ana Cristina Maia traz o caráter do nepotismo, por ela ser filha da então governadora Wilma de Faria, e ainda a ilegalidade porque o Estado se encontrava acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não poderia ter feito novas despesas de pessoal.

Os promotores chegam a afirmar que houve uma série de concordâncias dos auxiliares diretos da Chefe do Executivo, Vagner Araújo, Wober Júnior, Jorge Galvão e da assessora jurídica Ustana Góis, para viabilizarem a cessão de Ana Cristina Maia.

“Desse modo, ficou evidente que essa cessão de Ana Cristina não passou de uma farsa, que serviu para que ela ficasse todo esse tempo sem trabalhar, nem cumprir expediente, porém recebendo religiosamente sua remuneração, de mais de R$ 7 mil. Tudo, obviamente, à custa do povo potiguar”, escreveram os promotores.
TN Online