Ação do MPE é distribuída à 18ª Vara da Justiça estadual e garis ameaçam greve

A Ação Civil Pública impetrada na Justiça Estadual pelo Ministério Público Estadual, com pedido de intervenção na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) foi distribuída à juíza Andréa Régia Heronildes, da 18ª Vara Civil. Mas ainda não está em análise. Agora pela manhã, a ação, que possui cinco volumes, está sendo autuada. Juridicamente falando, está na fase de formação dos autos, quando o processo recebe um número, bem como todas as páginas são numeradas.

Segundo a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, ainda não há previsão de quando o processo será analisado pela juíza. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp), Fernando Lucena, a entidade está articulando uma comissão, com participação de cinco vereadores, para fazer mediação com o poder judiciário.

“Vamos ter essa semana para negociações, se não houver acordo e a Justiça decidir pela intervenção, o serviço de limpeza urbana vai parar”, ameaçou Lucena. Hoje, às 7h, da manhã, em assembleia os servidores da Urbana aprovaram indicativo de greve na coleta de lixo em Natal, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira. 

Esse indicativo também será levado para assembleias que ocorrem amanhã, às 6h30, reunindo funcionários da Líder e da Marquise, empresas terceirizadas. A Urbana tem 1.407 servidores. A empresa é encarregada da limpeza urbana na zona norte. Nas zonas leste, oeste e sul, a limpeza é de responsabilidade das empresas Líder e Marquise, que atuam com 1.500 empregados.

Lucena disse que o sindicato é contra as investigações do MPE. “As denúncias de superfaturamento e quarterização partiram do Sindilimp, queremos que tudo seja investigado, mas ma intervenção é ameaça de fechamento da empresa”.

Segundo os promotores João Batista Machado, Meio Ambiente, e Silvio Brito, do Patrimônio Público, a intervenção será parcial e se deterá na fiscalização dos contratos e na parte operacional da Urbana. A intervenção, de acordo com o promotor do meio ambiente, não irá interferir negativamente no cotidiano dos funcionários. “A intervenção visa fazer a Urbana funcionar a contento”, diz João Batista.

Caso a Justiça atenda ao pedido do Ministério Público, um interventor será designado para administrar a Urbana. O pedido de intervenção não visa substituir, pelo menos por enquanto, os atuais gestores da Companhia. A intenção, nas palavras dos promotores, é fazer uma co-gestão, fiscalizar e acompanhar os contratos da empresa pública.

Essa preocupação com os contratos da Urbana diz respeito ao inquérito civil 03/11, tocado em parceria entre a promotoria do Meio Ambiente – com o promotor João Batista Machado - e a promotoria do Patrimônio Público – com Silvio Brito. Através do inquérito, as promotorias verificaram fraudes na pesagem do lixo – que teria o peso aumentado através da adição de areia, poda de árvores, etc – e a existência de contratos supostamente irregulares. 

Entre eles, estão os contratos de aluguel de equipamentos para a coleta da Zona Norte. A empresa Trópicos – terceirizada pela Urbana - “quarteiriza” o aluguel de equipamentos. Ministério Público e Urbana tentaram um acordo para diminuir a quantidade de supostas irregularidades. Foram realizadas seis audiências de conciliação e uma audiência pública. Contudo, na opinião do MP, os problemas continuam.

Dos 1.407 servidores da Urbana, 605 atuam na parte administrativa. Para coletar lixo domiciliar, entulhos, podas de árvores, varrer ruas e praias e trabalhar nos ecopontos, são 802 garis concursados, incluindo os que trabalham na fiscalização e desobstrução de galerias.

TN Online