O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a intervenção judicial da Urbana. Diante do caos financeiro e de gestão que se instalou nos últimos meses na Companhia de Serviços Urbanos de Natal, os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Silvio Brito e Rodrigo Martins da Câmara, querem que a Justiça aponte uma pessoa para acompanhar o representante do órgão na administração. Somente neste ano a Promotoria do Meio Ambiente moveu sete ações contra a companhia.
O órgão encontra-se hoje com um acúmulo de dívidas para com funcionários e empresas terceirizadas, além de ter realizado contratações com indícios de irregularidades e de não desempenhar a fiscalização necessária nos serviços que contrata de empresas privadas. A combinação desses fatores levaram à crise na coleta de lixo de Natal. O principal retrocesso é a volta do lixão, no bairro de Cidade Nova, sete anos após ter sido erradicado do local.
O órgão encontra-se hoje com um acúmulo de dívidas para com funcionários e empresas terceirizadas, além de ter realizado contratações com indícios de irregularidades e de não desempenhar a fiscalização necessária nos serviços que contrata de empresas privadas. A combinação desses fatores levaram à crise na coleta de lixo de Natal. O principal retrocesso é a volta do lixão, no bairro de Cidade Nova, sete anos após ter sido erradicado do local.
 Um dos problemas gerados pela crise é a "volta" do lixão de Cidade Nova, que deveria ser uma estação de transbordo. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
"Nem nomear uma pessoa para dirigir a Urbana a Prefeitura consegue", declarou o João Batista Machado. Entre os meses de abril e maio, o Ministério Público realizou três audiências com a Prefeitura de Natal e com as empresas Líder, Marquise, Trópicos - terceirizadas responsáveis pela limpeza pública -, além da empresa Braseco, que administra o aterro sanitário de Ceará-Mirim, para onde os resíduos de Natal são destinados. "Não foi apresentada nenhuma respostas concreta. A Prefeitura fala sobre a situação da Urbana como se fosse uma coisa nova", criticou o promotor.
O pedido de intervenção não vai solicitar a nomeação de um gestor para a Urbana, mas uma pessoa que acompanhe o responsável pela companhia. "É como uma auditoria. A pessoa nomeada fará um acompanhamento das ações do gestor", explicou João Batista. Atualmente, quem está respondendo interinamente pela companhia é o coordenador do Núcleo Estratégico de Ordenamento Urbano, Sérgio Pinheiro. Ele assumiu após a saída do ex-deputado Luiz Almir, que ficou porapenas oito dias no cargo.
A Urbana não divulgou exatamente o valor da dívida com as empresas terceirizadas. Porém, a Marquise declarou que a conta está em R$ 8 milhões. Já a Braseco afirma que a empresa lhe deve cerca de R$ 10 milhões. A Líder e a Trópicos não divulgaram dados sobre os valores devidos pela Prefeitura de Natal. O problema é decorrente do ano passado, quando a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) sugeriu que as empresas realizassem um empréstimo para ser pago pelo Município. Informações repassadas pelas empresas dão conta que o pagamento do empréstimo não foi feito em sua totalidade.
O pedido de intervenção não vai solicitar a nomeação de um gestor para a Urbana, mas uma pessoa que acompanhe o responsável pela companhia. "É como uma auditoria. A pessoa nomeada fará um acompanhamento das ações do gestor", explicou João Batista. Atualmente, quem está respondendo interinamente pela companhia é o coordenador do Núcleo Estratégico de Ordenamento Urbano, Sérgio Pinheiro. Ele assumiu após a saída do ex-deputado Luiz Almir, que ficou porapenas oito dias no cargo.
A Urbana não divulgou exatamente o valor da dívida com as empresas terceirizadas. Porém, a Marquise declarou que a conta está em R$ 8 milhões. Já a Braseco afirma que a empresa lhe deve cerca de R$ 10 milhões. A Líder e a Trópicos não divulgaram dados sobre os valores devidos pela Prefeitura de Natal. O problema é decorrente do ano passado, quando a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) sugeriu que as empresas realizassem um empréstimo para ser pago pelo Município. Informações repassadas pelas empresas dão conta que o pagamento do empréstimo não foi feito em sua totalidade.
Quarterização também é investigada
Entre as irregularidades constatadas pelo Ministério Público está a terceirização da terceirização da limpeza pública, também chamada de "quaterização". Isso aconteceria quando a Urbana contrata empresas terceirizadas para executar os serviços da coleta de lixo e essas empresas, por sua vez, subcontratam diversas outras para judar na execução das atividades. Mas quem paga a conta às subcontratadas é a Prefeitura. O repasse não é feito pelas empresas contratantes. Somente dos subcontratos referentes à empresa Trópicos, a Prefeitura pagou, entre os anos de 2009 e 2010, cerca de R$ 5,5 milhões.
"Nossa preocupação vai além das dívidas da Urbana. Existem problemas de ordem administrativa. Eu mesmo flagrei um caminhão, aqui ao lado da Promotoria, que deveria estar fazendo a coleta, segundo a Urbana, mas estava prestando um serviço particular. Eu encontrei um caminhão, mas sabe-se lá quantos tem pela cidade nessa mesma situação. Falta fiscalização", afirmou o promotor João Batista Machado. Entre os depoimentos queo Ministério Público colheu junto aos funcionários da Urbana está uma declaração que ressalta flagrantes diários de caminhões fora de rota. Além disso, foram apontadas subcontratações feitas pelas empresas terceirizadas com valor de até R$ 2 milhões.
A ação que pede a intervenção é a segunda resultante de um inquérito aberto em março deste ano e que foi iniciado a partir de uma denúncia sobre problemas na coleta de lixo no bairro do Pitimbu. As investigações revelaram mais do que uma simples situação de bairro e apontaram possíveis danos ao meio ambiente e ao patrimônio público em Natal.
"Nossa preocupação vai além das dívidas da Urbana. Existem problemas de ordem administrativa. Eu mesmo flagrei um caminhão, aqui ao lado da Promotoria, que deveria estar fazendo a coleta, segundo a Urbana, mas estava prestando um serviço particular. Eu encontrei um caminhão, mas sabe-se lá quantos tem pela cidade nessa mesma situação. Falta fiscalização", afirmou o promotor João Batista Machado. Entre os depoimentos queo Ministério Público colheu junto aos funcionários da Urbana está uma declaração que ressalta flagrantes diários de caminhões fora de rota. Além disso, foram apontadas subcontratações feitas pelas empresas terceirizadas com valor de até R$ 2 milhões.
A ação que pede a intervenção é a segunda resultante de um inquérito aberto em março deste ano e que foi iniciado a partir de uma denúncia sobre problemas na coleta de lixo no bairro do Pitimbu. As investigações revelaram mais do que uma simples situação de bairro e apontaram possíveis danos ao meio ambiente e ao patrimônio público em Natal.
Fonte: Diário de Natal
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