LIXO: Indicado para a Urbana é réu em processo na Justiça

 O servidor municipal, Fúlvio Saulo Mafaldo de Souza, indicado pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa, para presidir a Comissão de Fiscalização da Urbana, em Natal, é réu em ação de improbidade administrativa. Ele foi nomeado pelo decreto 9.426, publicado no sábado, 26, juntamente com outras duas pessoas: o engenheiro sanitarista José Rafael Lins Guimarães e o procurador municipal, Ricardo José Bezerra de Melo Loureiro Amorim.

Adriano AbreuLixo da Estação de Transbordo de Cidade Nova está sendo retirado

Na ação de improbidade administrativa proposta em dezembro de 2007, pelo MPE, quando Fúlvio Saulo integrava a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, os promotores Jann Polacek, Giovanni Rosado e Rinaldo Reis denunciaram suspeitas de irregularidades em contratos de mão de obra terceirizada, com dano ao erário. Além de Fúlvio, são cinco os réus do processo 0248862-42.2007. Entre eles está o ex-secretário municipal de Saúde, vereador Enildo Alves. Todos pediram, em manifestação escrita, o arquivamento do processo, alegando falta de provas. 

A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. Na apreciação das defesas, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, entendeu que "os elementos apresentados indicam a necessidade de processamento da ação" e que "inexistem elementos para afastar, inittio litis, a admissibilidade da ação". Em outras palavras: decidiu dar prosseguimento a ação.

Atualmente, a juíza está em férias e o processo está concluso para despacho na mesa do juiz Geraldo Antônio da Mota, também da 3.ª Vara da Fazenda Pública. Foi ele quem decidiu pela intervenção parcial na Urbana e determinou ao município de Natal a nomeação de um técnico em gestão para a Urbana, com poderes de fiscalizar os contratos e o sistema de coleta e destinação do lixo e remeter, a cada 30 dias, relatório à justiça.

Ontem, o juiz  Geraldo Antônio da Mota, evitou fazer "juízo de valor" em relação ao nome de Fúlvio Saulo, uma vez que a ação que julga possível ato de improbidade ainda estar por ser finalizada, mas não escondeu a decepção. "A administração pública, geralmente, se preocupa em nomear pessoas, quando se trata de funções com encargo jurídico, que não tenham  nenhuma suspeita sobre ela".

Ele disse que "o magistrado não tem como dizer essa pessoa não serve", mas pode rever seu posicionamento. Segundoo juiz assim que for notificado, oficialmente, quanto aos membros da Comissão e de suas respectivas qualificações técnicas, vai abrir vistas do processo ao MPE. "Se o Ministério Público apontar para a necessidade de adoção de novas medidas, elas serão adotadas", informou. Como falta o cumprimento de um dos mandados - o da prefeita de Natal - o prazo de cinco dias para que o município comunique ao juízo a nomeação da comissão ainda não começou a contar.

Excesso de lixo está sendo retirado

Nas últimas semanas, a urbana intensificou a retirada do excesso de lixo na estação de transbordo da Cidade Nova e conseguiu reduzir pela metade a quantidade que preocupava o Ministério Público Estadual. Ontem, segundo o encarregado da estação, Anchieta Jota, área que estava com excesso tinha menos de três toneladas. Essa área já chegou a acumular seis toneladas, há pouco menos de dois meses, em abril deste ano.

O problema originou a Ação Civil Pública 001.10.407652-7, impetrada em 2010 pelo MPE, com a denúncia de retorno do lixão da Cidade Nova. Na época o promotor do Meio Ambiente, João batista Machado pediu a recuperação da área degradada e aplicação de multa a Urbana e ao presidente da companhia. O juiz estipulou multa diária de R$ 2 mil. Em abril, o juiz aumentou, à pedido do MPE, o valor para R$ 3 mil.

Essa multa tem dificultado à Prefeitura de Natal a nomeação do presidente da Companhia. O cargo está vago, desde março, com a saída de João Bosco Afonso. Fontes privilegiadas da TRIBUNA DO NORTE na Urbana informaram que  a nomeação só sai quando o problema do excesso de lixo na estação de transbordo for resolvido e a multa for suspensa pela Justiça.

A perspetiva da direção da Urbana é resolver o problema em 30 dias - inclusive com a recuperação da área. A Semsur tem projeto para plantio de coqueiros e outras plantas no local. Ontem, o encarregado da estação de transbordo disse que espera até quinta-feira eliminar todo o excesso de lixo da área. Ele informou que sete caçambões e uma carreta estão fazendo a retirada desse lixo.

"Em média, cada carro está fazendo seis viagens por dia, mas em dia como esse de hoje (ontem) com chuva o número de viagem cai pela metade", contou. Cada caçamba está saindo com 27 toneladas, por viagem, e a carreta com 40 toneladas, em média. Segundo ele, após a retirada do lixo uma máquina niveladora fará o nivelamento de toda a área.  Já o lixo do transbordo (do dia) é retirado simultaneamente por cinco carretas da Líder, que levam por viagem 40 toneladas.

Prefeitura

Ontem a reportagem da Tribuna do Norte falou com Fúlvio Saulo, antes de saber do fato de que era réu em ação de improbidade. Ele disse que só concederia entrevista depois que tivesse a primeira conversa  com outros membros da Comissão. O secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, disse que a atual gestão não possuía informação acerca dessa ação de improbidade e que, por enquanto, não se pronunciaria, ressaltando, ao final, que "ninguém pode ser julgado prematuramente".

Margareth Grilo
repórter especial

Fonte: Tribuna do Norte