São Paulo (AE) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai passar a cobrar dos planos de saúde a fatura pelo atendimento de alto custo, as chamadas Apacs, quando seus clientes forem atendidos pela rede pública. As medidas, anunciadas na segunda-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vão ampliar e dar maior agilidade ao processo de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de internações que já eram cobradas, a ANS vai solicitar o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, como casos de quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998).
A ANS também definirá critérios para a criação de um "Valor Mínimo de Cobrança". Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um "custo administrativo de cobrança" maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Ficou estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento, para garantir que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, através de ações estratégicas de saúde, beneficiando a população.
Segundo o ministério, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos Estados. O montante será creditado ao FNS.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a ANS obteve entre janeiro e julho deste ano ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecada nos últimos quatro anos, de R$ 27,6 milhões. Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial.
Fonte:TN Online
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