"Atendemos o que o juiz solicitou"

"Em quinze dias, é humanamente impossível identificar todos os problemas e apresentar soluções". Com esta frase, a presidenta da Comissão instaurada pela Prefeitura do Natal para fiscalizar, identificar e apontar soluções aos problemas de gestão na Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Esparta Valentim da Costa, se defendeu das críticas feitas pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, Eudo Rodrigues Leite e João Batista Machado, respectivamente, ao trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão. Na sede da instituição, acompanhada do diretor de Operações, Alexandre Miranda, ela concedeu entrevista à TRIBUNA DO NORTE e analisou o conteúdo do primeiro relatório entregue à Justiça dia 10 de agosto passado. Esparta ressaltou, sempre que teve oportunidade, que o tempo entre o início dos trabalhos e a entrega da primeira análise não contribuiu para um aprofundamento do estudo. O primeiro, de uma série de relatórios que devem ser entregues ao juiz Geraldo Antônio da Mota da 3ª Vara da Fazenda Pública, passou pelo crivo da procuradora municipal de Meio Ambiente, Cássia Bulhões, que julgou o documento como apto para apresentação à Justiça.  O conteúdo do relatório, entretanto, não agradou aos promotores que fizeram duras críticas à gestão da Comissão que, segundo eles, não estaria cumprindo o papel de fiscalização nem analisando os reais problemas da empresa. Um dos pontos abordados pelos promotores foi a falta de um cronograma para a próxima licitação para contratação de prestadores de serviços particulares. Sobre este assunto, Alexandre Miranda informou que o modelo da licitação estava sendo digitado e que até o início do próximo ano, tudo estará resolvido. As promotorias solicitaram conjuntamente ao Judiciário a impugnação do relatório, além de um pedido de reconsideração de intervenção na Companhia. Eis a entrevista com Esparta Valentim: 

Ricardo AraújoEsparta Valentim da Costa, presidenta da Comissão de fiscalização da urbana

O Ministério Público fez críticas à Comissão que foi estruturada para gerir a Urbana após a apresentação do primeiro relatório. O que faltou ao relatório?

 Eu até entendo essas críticas. Mas, na verdade, existe uma justificativa. Em primeiro lugar,  nós só obtivemos 15 dias para apresentar este primeiro relatório. Antes de começar os trabalhos, eu tive um encontro com o juiz para que ele me esclarecesse realmente como seria, como eu deveria proceder. E ele me explicou que eu teria seis meses para, vamos dizer, concluir todo meu trabalho. Seria humanamente impossível que eu, em 15 dias, fizesse um relatório levantando todos os problemas e apresentando soluções. Absolutamente, não tinha como eu fazer isso. Eu tentei. Em relação aos contratos, por exemplo, eu tive acesso a todos eles. Eu extraí os dados dos contratos e coloquei no primeiro relatório. Fui visitar todos os pontos em questão. Alguns ficaram para o segundo relatório por questão de tempo mesmo. Durante esses 15 dias nós nos reunimos três vezes por semana para dar uma adiantada nos trabalhos porque eu sabia que tinha pouco tempo e era muita coisa. Eu fiz uma certa triagem, eu fiz uma apresentação. Na verdade,  este primeiro relatório é uma apresentação de um trabalho que a gente vai fazer que tem seis meses de duração. Se a gente recebe uma missão para cumprir em seis meses eu não poderia, em 15 dias, ser conclusiva. 

Quais informações constam neste documento?

 No primeiro relatório eu coloquei informações que viriam para o segundo. Que é justamente o estudo dos contratos, no qual eu estou contando com a ajuda do setor jurídico da Prefeitura de Natal. Tem muitos termos jurídicos que eu não entendo. Ainda vamos entrar na questão do balanço patrimonial da empresa e outras mais que foram solicitadas pelo juiz. Agora, o nosso interesse é trabalhar junto com o Ministério Público, Judiciário, de forma transparente. 

Os promotores afirmam, no documento enviado ao Judiciário, que não houve um acompanhamento patrimonial, contábil e gerencial da Urbana. Por quê?

 Primeiro lugar teve o tempo. A gente teve que se inteirar de muitas coisas ao mesmo tempo. Exatamente para não ser leviana e para não dizer coisas que eu não estava aprofundada no assunto, tem certas coisas que a gente deixou para o segundo relatório que foi o tempo que a gente teve para se aprofundar mais nos assuntos.

Algum ponto solicitado pela Justiça deixou de ser atendido?

Levando em consideração o tempo que nós tivemos, eu entendo que nosso relatório atendeu, em princípio, o que o juiz solicitou. 

A prefeitura interfere no trabalho de fiscalização ou as pessoas agem com as orientações que recebem pela Comissão?

 Na verdade, a interferência é só positiva. Em relação ao pessoal da Urbana, de onde é que a gente tem que tirar todos os dados, estão sempre muito atentos ao que nós solicitamos. Não obtivemos nenhuma dificuldade. 

Alguns problemas anteriores à formação da Comissão perduram. Por que isso não foi gerido nesse intervalo de tempo de atuação da Comissão?

 A Comissão não é para mudar. A Comissão, eu entendo, que é para observar o que está acontecendo, detectando os erros, fiscalizar e denunciar. Além de fazer o relatório e entregar ao juiz para ele tomar as medidas. No próprio relatório, tem coisas que nós detectamos como problemas que estão, inclusive, sendo solucionadas. Câmeras foram instaladas na área de transbordo, identificamos areia nos caminhões misturada com as podas. Nós colocamos uma nota de cancelamento do pagamento da carga devido a isso. A gente não só detectou o problema como apontamos a resolução. Existem problemas complexos, que envolvem questões financeiras que aí já é uma coisa mais complicada. O Município está passando por uma crise financeira muito grande e afeta todos os serviços públicos. A Urbana, com certeza, sofre muito com isso. Na hora que atrasa o pagamento de uma empresa, já vai começar a deficiência no serviço ou até a suspensão dele. Existem problemas financeiros de uma forma geral na Prefeitura de Natal.

A senhora já fez o levantamento do valor atual dos débitos da Urbana?

 No segundo relatório nós iremos apresentar todo o estudo da parte financeira.

O que a senhora já conseguiu levantar de dados sobre isso?

Já temos muitos dados, sei que a situação não é fácil. O que deve, o que entra e o que sai serão apresentados.

E sobre os contratos com particulares que estão prestes à vencer e uma nova licitação é apontada como uma necessidade urgente pelos promotores?

 Vai haver para o próximo ano. [Neste momento, o diretor de operações da Urbana, Alexandre Macedo, interfere e diz: "O modelo da licitação está sendo digitado".] Esparta continua: Todos os contratos estão vencendo no final do ano e prevemos a licitação para o início do próximo ano.

Os promotores afirmam que há um despreparo da equipe que compõe a Comissão. A senhora reconhece isso?

 Na verdade, nem eu nem os demais membros tinham trabalhado com esta função. Estou participando de uma Comissão deste tipo pela primeira vez. Mas desconhecimento total não. Afinal de contas eu tenho formação em Gestão Pública. Nós temos algum conhecimento  e estamos aplicando. Agora, a parte específica desta Secretaria realmente para mim é nova. Seria impossível, neste primeiro relatório, que nós tivéssemos todos os problemas, apontado soluções.

Então, a senhora reconhece que há dúvidas em relação a determinados processos?

 A partir do momento que a gente assumiu, nós começamos a estudar a matéria. Ninguém chega e em 15 dias aprende tudo. Nós estamos justamente neste processo. A nossa intenção é, tudo que for detectado, ser apresentado nos relatórios.

Foram repassadas informações incorretas ao Judiciário?

 Incorretas, eu acho que não. Talvez insuficientes para o que eles estavam esperando. Afinal de contas, nós não criamos nem inventamos nada. Tudo o que colocamos foi em cima de visitas. Os promotores podem ter se frustrado em relação à qualidade do relatório, mas nosso tempo foi muito curto.

A criação dessa Comissão foi para o município ganhar tempo em determinado aspecto?

 Eu acho que não. Todos estavam cientes de que se esta Comissão não trouxesse resultados, iria ocorrer uma intervenção externa.  A intenção era de que nós viéssemos atender a solicitação do juiz e não ganhar tempo. Nós não fomos instruídos para isso.

O Ministério Público deu entrada em mais um pedido de intervenção. Como a senhora analisa isso?

 Eu não tenho como analisar isso aí. Quem deve analisar é o juiz. Nosso trabalho é o de tentar ver o que está acontecendo e fiscalizar. 


do TN