Vender Fogos de Artifícios a menores é Crime ou Não?

Quero pedir aqui a compreensão dos amigos(as) do Conselho Tutelar desta cidade, que nos dê uma posição, melhor dizendo uma resposta a opiniões pública, porque o que nós vemos na cidade neste período do mês de junho já que se aproxima as Festas Juninas,alguns Comércios da cidade vendem Fogos de Artifícios que muitos vendem a crianças com menos de 08 anos de idade,creio eu que não sou especialista no assunto, isto pode causar algum dano ou acidente para uma dessas crianças creio eu que deveria ter uma fiscalização por partes do conselho Tutelar  em conscientizar alguns desses comerciantes para que não venham vender fogos de artifícios para crianças menores de idade,por isso é bom que alguns dos conselheiros entre em contato com a nossa equipe e esclareça qual é o tipo de fogos que tem o menor risco acidental para uma criança, não tem pessoas melhor do que eles para esclarecerem porque eles tem o estatuto da criança e do adolescente e então por isso o Blog se preocupa com este caso porque nós vemos diariamente esse tipo que acho eu que seja um crime, quando nós vendemos alguma coisa para um menor, que a lei diz que um comerciante não pode vender bebidas a um menor e nem cigarros então deve ter alguma artigo que tem no estatuto que venha coibir a venda de fogos de artifícios, a bebida alcoólica causa  acidentes, o Cigarro Mata, será que o fogo de artifício não é um deles? segundo a lei que está no estatuto da criança e do adolescente Art. 81.É proibida a venda a criança ou adolescente de:

I- armas,munições e explosivos;

II-bebidas alcoólicas;

III-produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV-fogos de estampido e de artifício,exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V-revistas e publicações a que alude o art.78;

VI-bilhetes lotéricos e equivalentes.

Comentário de Marcone Pedro