TRT-21 divulga lista de vencimentos; salários de juízes ficam acima de R$ 100 mil

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, que tem sede no Rio Grande do Norte, divulgou nesta quarta-feira (25) os salários dos servidores e membros da corte. Os valores das remunerações estão disponíveis no portal da transparência do TRT-21 e a divulgação cumpre o que determina a nova Lei de Acesso à Informação regulamentada em maio.

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O TRT está disponibilizando no site as remunerações pagas no mês de junho de 2012. De acordo com o que foi divulgado, a média dos salários líquidos dos juízes titulares e substitutos do trabalho ficam acima de R$ 100 mil. A folha de pagamento do Tribunal mostra que o juiz com maior vencimento líquido no mês passado foi Antônio Soares Carneiro, da 1ª Vara de Pau dos Ferros, com um salário de R$ 136 mil. A remuneração denominada de vantagens eventuais foi de R$ 132.947,62.

Entre os desembargadores federais, o maior salário foi o da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro, que recebeu o valor líquido de 153.669,99. Já o desembargador vice-presidente do TRT-21, José Rêgo Júnior, a remuneração líquida foi de R$ 13.496,80.

Teto constitucional

A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do vencimento determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, limite estabelecido hoje em R$ 26.723,13.

No entanto, mesmo os 11 ministros da mais alta corte do país ultrapassam o valor. Em maio, o presidente do STF, Ayres Britto, e os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber receberam R$ 38.570,38 de salário bruto. Em junho, os ministros Cármem Lúcia, Dias Tófolli e Marco Aurélio Mello foram remunerados com R$ 35.630,84.

Diversos são os motivos que permitem que os salários dos ministros ultrapassem o teto, como o abono de permanência por exercício de função em outros tribunais. A ministra Cármem Lúcia, por exemplo, é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

No caso de Dias Tófolli, ele recebeu o salário do STF e mais R$ 10 mil como remuneração líquida pelas atividades desenvolvidas no TSE. Por isso, em junho, o ministro chegou a ganhar R$ 36,8 mil.

O STF divulgou os salários de seus magistrados no final de junho. No início de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória a divulgação individual das remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas a membros da magistratura e servidores públicos do Judiciário.
do DN