O interventor que administra a UPA de Pajuçara e as AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, Marcondes Diógenes, vai ter que eleger as prioridades entre as prioridades para manter o funcionamento de serviços à população. Isso porque o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município, quando seriam necessários R$2,5 milhões para arcas com as contas do mês de agosto.
Adriano Abreu
Justiça determinou que Prefeitura assuma administração da UPA
Entre os pagamentos mais urgentes estão: os fornecedores e os honorários médicos. O limite máximo que é possível esperar pela verba - para que sejam mantidos os serviços - é até o final desta semana. Depois, vai ficar complicado manter o abastecimento das unidades. "Com esse valor determinado pelo juiz vamos executar o que dá para fazer, teremos que eleger novas prioridades dentre as prioridades. Hoje, as AMEs e a UPA de Pajuçara funcionam normalmente, nenhum serviço foi suspenso. Mas existe um limite e neste caso é até o final desta semana", disse Marcondes Diógenes.
Em relação ao pedido de bloqueio dos demais valores necessários à continuidade dos serviços e apontados no cronograma pelo interventor, o juiz Airton Pinheiro concedeu prazo de cinco dias para o Município se pronunciar previamente.
De acordo com o cronograma entregue a Secretaria Municipal de Saúde, no dia 26 de julho, estão pendentes: o pagamento da 1ª parcela, no valor de R$ 600 mil, para pagamento da folha de funcionários de julho/2012 (vencimento 31/07); a 2ª parcela - R$500 mil - para pagamento dos médicos (Coopmed) com vencimento em 15 de agosto e a 3ª parcela (R$1,4 milhão) para pagamento de fornecedores (abastecimento) que venceu no último dia 20 deste mês.
O Ministério Público requereu o bloqueio do montante total, mas o juiz Airton Pinheiro optou por deferir apenas os valores referentes aos compromissos prioritários. O município tem um prazo de cinco dias para comprovar que já efetuou os repasses para a conta da administração interventiva da Associação Marca.
"Conversei com a secretária adjunta da saúde, Ariane Rose, e ela afirmou que o município está providenciando o repasse nos moldes que foi solicitado. A gente espera que seja rápido porque já estou finalizando a planilha de setembro, que está na mesma faixa de valor de agosto", disse Marcondes Diógenes.
Durante toda a tarde de ontem (28) a reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, contato com a secretária municipal de saúde, Maria do Pérpetuo Socorro Lima Nogueira, o procurador geral do município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior e o secretário de comunicação, Gerson de Castro.
MEMÓRIA
No último dia 20 de agosto, o juiz Airton Pinheiro determinou que a Prefeitura de Natal retome a gestão da UPA e das AMEs em até 60 dias. Não será possível contratar uma outra organização social para fazer a gestão no lugar da Prefeitura, como vinha acontecendo.
Para cada dia de possível descontinuidade no atendimento à população na UPA da Pajuçara, o juiz fixou uma multa de R$ 100 mil.
Em entrevista coletiva, realizado no dia 22 de agosto, o procurador geral do município, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, que iria pedir um prazo maior para decidir como vai administrar os serviços nas três unidades das AMEs e da UPA Pajuçara. Duas possibilidades estavam sendo analisadas pelo município: contratar uma nova OS ou realinhar os serviços oferecidos nos AMEs.
DÍVIDA
Cronograma de pagamento elaborado pela A.MARCA
31/07/12 - 1ª parcela: R$ 600 mil para pagamento da folha de funcionários de julho/2012;
15/08/12 - 2ª parcela: R$ 500 mil para pagamento dos médicos (Coopmed);
20/08/12 - 3ª parcela: R$ 1.400.000,00 para pagamento de fornecedores (abastecimento), prestadores de serviços e encargos da folha de pagamento de pessoal.
Prioridades apresentadas OS
- Serviços médicos/Cooperativa Médica do RN: R$480.565,96;
- Segurança armada e desarmada: R$ 74.564,19;
- Serviços de análises clínicas: R$77.685,25;
- Locação de equipamentos geradores de gases medicinais: R$14.000,00;
- Sistema informatizado de gestão das unidades: R$ 68.000,00;
- Assessoria jurídica: R$18.000,00;
- Serviços de exames de imagem: R$ 25.525,00.
da TN
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