O projeto que trata sobre a Lei dos Postos, que estava previsto para entrar em votação ainda nesta quinta-feira (13), foi mais uma vez adiado na Câmara Municipal do Natal. O vereador autor da proposta nesta Legislatura, Fernando Lucena (PT), disse que preferiu só levar o projeto ao plenário na terça-feira (18) para evitar que a proposta seja derrubada. Lucena prevê votação apertada.
De acordo com o parlamentar, 11 dos 21 vereadores confirmaram que vão votar favoravelmente ao projeto, o que é suficiente para a aprovação. No entanto, para a sessão desta quinta-feira (13), Lucena disse que não tinha a confirmação quanto a presença dos parlamentares que teriam garantido o apoio à proposta.
"A vereadora (Sargento) Regina está doente e não poderia vir à sessão, e Edivan (Martins) está viajando para acertar detalhes sobre o sinal aberto da TV Câmara. Os dois garantiram que estarão aqui na terça-feira, então achei melhor só apresentar quando os dois estiverem", explicou Lucena, afirmando que os dois já teriam confirmado apoio à proposta.
Para Fernando Lucena, só é prudente levar o projeto a plenário quando todos os que se manifestaram favoravelmente ao projeto garantirem presença na sessão. "Sabemos que alguns têm o interesse em derrubar o projeto e estamos com maioria apertada. Vamos esperar para conseguir a aprovação", finalizou o vereador.
O projeto que trata sobre a Lei dos Postos visa liberar a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal. No ano passado, o vereador Raniere Barbosa (PRB) apresentou o projeto, mas a Câmara rejeitou a proposta. Pelo Regimento Interno da CMN, o projeto pode ser reapresentado novamente no ano seguinte, e foi no que Lucena se baseou para reapresentar a Lei dos Postos.
Em julho deste ano, a CMN chegou a apreciar a possibilidade de apreciação em regime de urgência da matéria, que não foi aceita por número suficiente de parlamentares. Porém, como as comissões passaram mais do que 45 dias para a emissão de parecer técnico, o Regimento Interno garante ao vereador autor a possibilidade de levar a matéria a plenário imediatamente após o fim do prazo, ficando as comissões com mais 48 horas para emitir os pareceres. Em seguida, o projeto pode ser apreciado definitivamente em plenário.
da TN
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