Uma primeira análise da proposta de orçamento para a saúde em 2013

De acordo com estudos do gabinete do deputado Fernando Mineiro (PT), o projeto de lei orçamentária para 2013 (PLOGE 2013), em exame na Assembleia Legislativa, aponta para os seguintes valores da Secretaria de Saúde Pública, em mil reais:

SESAP/PLOGE 2013

RECURSOS DO TESOURO	OUTRAS FONTES	TOTAL
991.940	440.727	1.432.667

Na proposta do atual OGE 2012 em curso, encaminhada em setembro de 2011, a Saúde tinha a seguinte situação:

SESAP/PLOGE 2012

RECURSOS DO TESOURO	OUTRAS FONTES	TOTAL
915.633	405.020	1.320.653

Em valores monetários corrigidos pelo IPCA/IBGE, os R$ 1.320.653.000 para 2012, se transformam em R$ 1.389.301.000 a preços de julho de 2012, para podermos comparar com os valores da proposta para 2013, enviada ao Legislativo em 14 de setembro passado.

Isto nos dá, comparando as duas propostas, um aumento corrente da dotação SESAP 2013 de 8,5% e real de 3,1%.

A Saúde, que na proposta 2012 pesava com 14,1% do total orçamentário, vê-se reduzida para 13,0% para 2013. A situação e a posição da Saúde no PLOGE 2013 cobram uma séria discussão durante as análises e discussões na Assembléia Legislativa.

Dotações da Saúde no PLOGE 2013

Confira aqui as tabelas das ações do PLOGE 2013 por programa

Com o auxílio das tabelas, passamos a analisar as dotações para as ações da Saúde, distribuídas em seus projetos e atividades. Como explicado no rodapé final das tabelas, somente aparecem os programas inclusos no PPA, não envolvendo o grande programa Atividade de Apoio Administrativo.

A soma dos seis programas totaliza R$ 478.825.000, ao passo que o programa de apoio à manutenção monta em R$ 953.842.000, com percentuais respectivos sobre o total da Saúde de R$ 1.432.667.000, de 33,4 e 66,6%.

Dos seis, o grande programa é o Redes de Atenção, ficando com 62,9% do conjunto, e somado ao Assistência Farmacêutica chegam a 87% do total.

PROGRAMA	R$ MIL	%
1 - REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL, PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE	301.092	62,9
2 - EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUT. FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SAÚDE	22.986	4,8
3 - GESTÃO DE PESSOAS E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE	24.331	5,1
4 - REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA EM SAÚDE	11.868	2,5
5 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SANGUE E HEMODERIVADOS	3.338	0,7
6 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	115.210	24,1
TOTAL	478.825	100,0

Algumas observações são pertinentes ao exame das tabelas:

1. A Estruturação e Modernização da Rede de Atenção, apesar de dar nome ao programa, aparece com meta física estipulada, mas com dotação zero (Tabela 1, linha 5);
2. Algumas ações aparecem com simples abertura de rubrica, como Reforma das Instalações Físicas (tabela 2, linha 2), ficando o planejamento, da Saúde e do governo, devendo as explicações pertinentes;
3. Algumas ações têm suas metas medidas em % de execução, e nestes casos, trata-se do percentual da dotação quadrienal do PPA a ser aplicada no ano. Esta é uma questão discutida e controversa na metodologia dos orçamentos, por exemplo: lá na Tabela 1, linha 1, a unidade deveria indicar a quantidade de unidades de Saúde a serem ampliadas, modernizadas e operacionalizadas;
4. Certas ações têm suas dotações em tal nível, que de saída inviabilizam o cumprimento das metas, exemplo: como atender aos 167 municípios do estado, em termos de práticas integrativas, com apenas R$ 70.000 (tabela 1, linha 11);
5. A modernização da SESAP poderá ser alcançada com R$ 30.000 (tabela 4, linha 7)?;
6. O Sistema de Qualidade do Hemocentro será implantado com R$ 7.000 (tabela 5, linha 1)?;
7. A revisão do PCCS demanda apenas R$ 1.000 (tabela 3, linha 5)?
8. Algumas ações além da revisão do PCCS estão diretamente ligadas aos interesses e direitos dos servidores: (i) Qualificação e Formação (tabela 3, linha 2), (ii) Incentivos e Premiações (tabela 3, linha 4), e (iii) Reestruturação do CEFOPE (tabela 3, linha 6).
9. Muito importante, e por isto deve ser olhada com atenção pelo Conselho de Saúde e movimentos sociais, é a atividade Fortalecimento do Controle Social do SUS (tabela 4, linha 11), com alentada dotação de R$ 410.000.

Com a clareza e o conhecimento de que a abertura de rubrica pode se justificar ao longo do exercício orçamentário, tais situações acima descritas, merecem um adicional de informação sobre a peça enviada ao Legislativo.

Para encerrar esta abertura de discussão sobre o PLOGE 2013 Saúde, lembramos que a proposta em análise no parlamento, veio com apenas 3,1% de aumento real sobre a que gerou o atual OGE 2012 em execução.

Fonte: Assessoria do Mandato