O relatório sobre a situação orçamentária e financeira do município de Natal, entregue ontem pelo prefeito Paulinho Freire (PP) ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi considerado de "impacto" pelo representante do Ministério Público (MPE), que o qualificou como um "reforço" aos indícios de desvios apontados no município por meio da Operação Assepsia. O documento, que contém cinco páginas, foi providenciado por iniciativa do próprio chefe do Executivo. Ele avisou que encaminhará ainda o apanhado ao Tribunal de Contas (TCE), Poder Judiciário e Câmara Municipal (CMN). O material foi elaborado no âmbito da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) e revelou uma conta entre receita/ despesas que, indubitavelmente, não fecha. Há ainda 15 pontos "relevantes e reincidentes" encontrados nos processos de despesa analisados pela Controladoria Geral do Município.
Júnior Santos
Paulinho Freire apresenta estudo sobre situação financeira
De acordo com o procurador Manoel Onofre, o detalhamento chamou a atenção por vários aspectos, principalmente por mais uma vez acenar indícios de corrupção na estrutura administrativa. Um dos pontos amplamente contestáveis diz respeito à previsão de que ficarão aproximadamente R$ 150 milhões na rubrica "restos a pagar" (montante devidamente empenhado, porém não pago pelo município). Como se trata de fim de gestão, o administrador (no caso Micarla de Sousa e, agora, Paulinho Freire) deve comprovar que restaram recursos para quitar esse resíduo. É o chamado passivo.
Mas neste caso, não se tem notícias sobre possíveis lastros financeiros para liquidar o remanescente, até porque débitos de diversas marquises já se avolumam na conta do Executivo municipal, sem que apareça recurso disponível para o efetivo pagamento. Até agora, o total de dívidas calculadas na Prefeitura chega a R$ 302 milhões (valores até 31 do mês de outubro). E a complexa estrutura orçamentária da administração pública, que aponta despesa empenhada (valor formalmente reservado para compromissos assumidos), liquidada (verificação do direito adquirido pelo credor de receber o pagamento) e paga (recurso efetivamente repassado ao credor) só reforça os descompassos da atual gestão municipal.
De acordo com o relatório de Paulinho Freire, são até agora R$ 852,8 milhões de dívidas empenhadas, R$ 677,6 liquidadas e R$ 527,3 devidamente pagas. Ou seja, há uma sobra negativa de R$ 325,5 milhões. Como Paulinho Freire diz que cumprirá os compromissos com os servidores - muitos com os salários em atraso - a conta que deve cair no colo do prefeito eleito Carlos Eduardo, é provável, tenha endereço certo: os fornecedores. Em meio a uma crise aguda nas finanças municipais, a Prefeitura foi obrigada ainda a reconhecer o êxito alcançado com a arrecadação própria - da previsão inicial de R$ 957,4 milhões, um total de R$ 988,3 milhões já foram executados (valores referentes até o final do mês de outubro).
"Este relatório pretende definir o limite da responsabilidade de nossa gestão, iniciada em 1 de novembro do corrente ano", discorreu Paulinho Freire. O relatório destaca ainda que contratos foram firmados com a utilização de certificados de regularidade fiscal adulterados e/ou vencidos, e que teria sido utilizada "decisão judicial vencida" para pagamento de valores na área da saúde. Há indícios, também, que houve reajustes com data retroativa em determinados contratos firmados por algumas secretarias. "As irregularidades apontadas no relatório preliminar e os contratos correspondentes já apresentados são impactantes e fortalecem ainda mais os indícios de desvios apontados na operação Assepsia", sentenciou Onofre Neto.
Cinco secretarias ficarão inativas
A reforma administrativa propagada pelo prefeito Paulinho Freire desde a semana passada - e adiada por várias ocasiões - foi anunciada ontem sem a prometida coletiva de imprensa. De acordo com um comunicado da assessoria de imprensa da Prefeitura, cinco secretarias municipais serão desativadas e o número de cargos comissionados reduzido em outras seis. A economia com as medidas, informou o texto, será em torno de R$ 400 mil. Nas secretarias desativadas, ficarão vagos 68 cargos comissionados, enquanto que nos demais órgãos serão extintos 62 cargos. Os atos efetivando as medidas serão publicados na edição da próxima terça-feira, 20, do Diário Oficial do Município.
As pastas desativadas serão a Secretaria de Política para as Mulheres (Semul) - com 15 cargos vagos; Procon Municipal - 12 cargos; Ouvidoria Geral - um cargo; Secretaria de Relações Institucionais e Governança Solidária (Serig) - 15 cargos; e Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) - 25 cargos vagos. As atividades desempenhadas pelos órgãos desativados serão encampados por outras pastas e órgãos. A Semtas passará a responder pelas atividades da Semul, enquanto o Gabinete Civil responderá pela Serig, Ouvidoria e Procon Municipal. A Semopi responderá pelas atividades da Seharpe.
Outras secretarias e órgãos continuarão funcionando, mas terão sua estrutura de funcionamento redimensionada. É o caso da Alimentar, que passará a ter 14 cargos comissionados a menos. Com a mudança, o órgão transfere para a Semsur parte de suas atividades - no que diz respeito às feiras livres. Além da Alimentar, sofrerão redução de cargos a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) - sete cargos; Funcarte - 15 cargos; Secopa - 13 cargos; Seturde - 12 cargos; e Secom - um cargo. Essa medida vai representar uma economia mensal de R$ 100 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa do município, as medidas de redução de despesas só puderam ser anunciadas após um período de análise iniciado imediatamente após a posse do prefeito. Novas medidas de contenção de gastos e redução de despesas ainda poderão ser anunciadas brevemente, completou o comunicado.
da TN
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