Urbana tem dívidas que chegam a R$ 200 milhões

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) é dona de uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, dos quais aproximadamente R$ 100 milhões advêm de despesas de gestões anteriores não pagas e outros R$ 100 milhões de inadimplência com fornecedores. A informação é do prefeito eleito, Carlos Eduardo (PDT), que classificou a situação como "extremamente difícil", ontem, ao visitar o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Natal, João Batista Machado. De acordo com o pedetista, a entidade, que está sob intervenção judicial, sofrerá mudanças substanciais, com a expectativa de ser implantado um novo modelo de gestão. "É inadmissível a cidade sem coleta de lixo. Vai ser um trabalho árduo, mas vamos fazer as mudanças necessárias e inclusive realizar a coleta seletiva", afirmou o chefe do Executivo. Os presentes debateram anomalias gerenciais, financeiras e administrativas da pasta.

Júnior SantosPrefeito eleito, Carlos Eduardo participa de reunião com o promotor do Meio Ambiente

Carlos Eduardo foi ao Ministério Público acompanhado da coordenadora da equipe de transição, a economista Virgínia Ferreira, do procurador Carlos Castim, do administrador de empresas, Alexandre Halles e do interventor judicial da Urbana, Lúcio Torres. A conversa tomou parte considerável da tarde. O prefeito eleito pediu ao promotor de Meio Ambiente que acompanhe de perto as alterações que serão feitas na entidade, pela próxima gestão. Segundo ele, o interventor tem realizado um levantamento criterioso para transparecer a real situação na qual se encontra a Companhia de Serviços Urbanos da capital. "A partir daí proporemos nosso modelo", enfatizou.

Carlos Eduardo não quis adiantar a quantas andam as problemáticas da Urbana deixadas pela atual gestão. Tampouco quis detalhar as mudanças que pretende imprimir a entidade. De certo, entre as ações futuras para a pasta, está uma nova licitação para a limpeza e coleta de lixo em Natal, no prazo de quatro meses. A determinação é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou, por unanimidade, o voto do auditor/conselheiro convocado Claúdio Emerenciano no processo nº 009489/2012.

O conselheiro Cláudio Emerenciano votou no sentido de que o prazo seja contado a partir de 1º de janeiro de 2013 - início da nova gestão municipal, com a posse do prefeito eleito Carlos Eduardo - prorrogando-se, até lá, os atuais contratos emergenciais, "diante da situação anômala vivenciada neste final de gestão municipal". Entre as irregularidades apontadas, o relator dos autos lembrou que "há três anos a Urbana não presta contas dos relatórios semestrais ao TCE, bem como descumpre a Constituição Federal com a realização de licitação pública sem previsão orçamentária para assinatura de contratos com prestadoras de serviços à Companhia".

Entraves não estão limitados a débitos 

A Prefeitura já soma R$ 302 milhões em dívidas (valores até 31 do mês de outubro), segundo o prefeito em exercício, Paulinho Freire, dos quais R$ 150  milhões devem ser herdados pela próxima gestão, sob a rubrica "restos a pagar" (montante devidamente empenhado, porém não pago pelo município). Como se trata de fim de gestão, o administrador (no caso Micarla de Sousa ou Paulinho Freire, caso se mantenha o afastamento da titular) deve comprovar que restaram recursos para quitar esse resíduo. 

O relatório encaminhado por  Paulinho Freire ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre, sexta-feira (16) revelou ainda um total de R$ 852,8 milhões de dívidas empenhadas (registradas), R$ 677,6 liquidadas (reconhecidas) e R$ 527,3 devidamente pagas. Ou seja, há uma sobra negativa de R$ 325,5 milhões. Como Paulinho Freire diz que cumprirá os compromissos com os servidores - muitos com os salários em atraso - a conta que deve cair no colo do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves pode estar concentrada nos débitos com fornecedores.

A coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito, Virgínia Ferreira, afirmou que os problemas não se limitam aos débitos constatados. É que há, segundo ela, na atual administração, deficiências visíveis no que concerne à prestação de contas, organização de projetos, enfim - de planejamento. Esse cenário teve desdobramentos no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Governo Federal, de cuja regularidade depende o repasse de transferências da União, aprovação de programas, entre outros. "Já estamos agindo nesse sentido e resta no Cauc apenas uma prestação de contas do Mercado das Rocas, mas já providenciamos a regularização", disse ela. A normalização do Cadastro de Convênios implicará na liberação dos recursos para as obras de mobilidade da Copa de 2014, até agora bloqueados.

"Estamos trabalhando direto no Cauc, levantando dados, identificando problemas e já praticamente já conseguimos limpar a situação do município do sistema", destacou Virgínia.  

Parte da equipe de transição será aproveitada 

O prefeito eleito, Carlos Eduardo, escolheu mais um nome para a equipe de auxiliares na gestão municipal. Trata-se do administrador de empresas Alexandre Halles, que deverá atuar na condição de diretor financeiro da Urbana. Halles é membro da equipe de transição do pedetista. Com mais este nome, vem se confirmando o que o próprio prefeito eleito já anunciara: o grupo que o acompanha na fase que antecede a administração deverá permanecer no grupo.

A coordenadora da equipe de transição, Virgínia Ferreira, já está confirmada como a nova secretária de Planejamento. Carlos Eduardo deve nomear outros ex-auxiliares, como é o caso de Justina Iva, para a Educação; Raniere Barbosa, para a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). As novidades ficam por conta do jornalista Sávio Hackradt, para o Gabinete Civil; Cipriano Maia, para a Saúde; e Dionísio Gomes, para a Administração.

Cipriano Maia é filiado ao PT e na condição de tal aguardará deliberação da legenda, que se reunirá nos próximos dias para definir a situação do médico e correligionário. No entanto, nos bastidores já se sabe a disposição favorável do petista para integrar a equipe de secretários do prefeito pedetista. No PT, há um grupo - ligado à deputada Fátima Bezerra, que defende a integração da sigla na gestão municipal. 

Prefeito tem reuniões setoriais para definir formato dos ajustes 

O prefeito Paulo Freire deve fechar hoje os ajustes necessários para exoneração de 130 cargos comissionados em cinco secretarias,  que serão desativadas, e em outras seis que continuarão a funcionar, mas com redução no número de funções diretivas. Como teve de se preocupar com outros assuntos, Paulo Freire não passou toda a tarde de ontem reunido com os secretários das pastas que passarão por mudanças gerenciais. Uma parte das reuniões setoriais foi comandada pelo chefe do Gabinete Civil, Caio de Araújo Medeiros.

Hoje, os secretários que voltam a conversar com o prefeito são Josileide Lucas de Pontes (Política para Mulheres), Márcio Godeiro (Relações Institucionais), Ronaldo de Souza Silva (Ouvidoria), Paulo de Menezes Júnior (Habitação e Regularização Fundiária) e Rivaldo Fernandes (Procon).

Em virtude do prefeito não ter fechado a discussão em torno da desativação das secretarias, com o que espera economizar R$ 400 mil por mês, a informação de sua assessoria de imprensa era de que as medidas não seriam publicadas na edição desta terça-feira, dia 20, do "Diário Oficial do Município".

A coordenadora da Comissão de Transição indicada pelo prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, a economista Virgínia Ferreira confirmou que, como as medidas do prefeito em exercício não se trata de uma reforma administrativa, a Comissão de Transição não foi procurada para tratar do assunto.

Porém, Virgínia Ferreira disse que o que se pretende fazer, no começo da futura administração, é algo diferente do que ocorre hoje, que é uma reforma administrativa não levando em conta "só a questão de redução de custos", mas também o caso de repetição e superposição de responsabilidades.
da TN