A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade de votos, o pedido apresentado pela defesa do advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, para que seu julgamento seja realizado na comarca de Nazaré Paulista e não em Guarulhos. Ele irá a júri popular sob acusação de ter matado a ex-namorada Mércia Nakashima, também advogada, em 2010, e alega que em Guarulhos há um forte clima de comoção popular que pode prejudicar o réu.
O voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator do Habeas Corpus negando o pedido da defesa, foi seguido pelos demais ministros da Turma.
A defesa de Mizael alega que a regra de competência territorial para o julgamento não está sendo seguida. A defesa ressalta que tanto a denúncia quanto o laudo cadavérico apontam que Mércia morreu por afogamento nas águas da represa da cidade de Nazaré Paulista, o que justificaria a realização do julgamento nesse local.
Em seu voto, o ministro Lewandowski ressaltou que a expressão “de regra” constante do dispositivo de processo penal invocado (“a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”) não condiciona a definição da competência territorial.
De acordo com o relator, todas as providências foram tomadas pelas autoridades de Guarulhos, tendo em vista que, quando a vítima desapareceu, não se sabia que a ocultação do cadáver tinha ocorrido na represa de Nazaré Paulista.
O caso
Mizael Bispo é acusado de ter assassinado sua ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima, em 2010. Mércia desapareceu no dia 23 de maio de 2010 depois de visitar a casa da avó, em Guarulhos. As últimas imagens dela em vida foram feitas pelo circuito interno do elevador do edifício da avó.
O corpo de Mércia foi encontrado no dia 11 de junho em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Ela foi reconhecida pelas roupas, sapatos e formato dos dedos. Um dia antes, o carro da advogada foi achado no mesmo local.
No dia 6 de dezembro de 2011 completou um ano do decreto da prisão de Mizael Bispo. Na ocasião, a família de Mércia afirmou que a influência da Mizael, por ter sido policial militar e ser advogado, era um dos motivos que o mantinham desaparecido.
Lembre o caso:
do R7
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