CPMI debate exploração sexual de crianças e adolescentes na internet

Deputada Érika Kokay (PT-DF) - no detalhe - preside a CPMI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Deputada Érika Kokay (PT-DF) manifestou a sua preocupação com os dados estarrecedores sobre os abusos na rede

A Comissão de Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou na Câmara dos Deputados uma audiência pública e uma reunião ordinária para debater a questão das violências sexuais na internet.

A audiência pública foi presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação do presidente da SaferNet Brasil,Thiago Tavares Nunes de Oliveira e do diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que preside a CPMI, ressaltou à TVPT que no Brasil há cerca de 450 mil sites comerciais voltados para a exploração, pedofilia e abuso de crianças e adolescentes.

“Sobre o abuso e a violência sexual eu diria mais que sobre a pedofilia, pois abuso e a violência sexual nós temos dados que são dados extremamente estarrecedores, porque nós temos entre 400 a 450 sites no mundo que são compartilhados aqui no Brasil que tem abuso sexual de crianças e adolescentes, inclusive, pornografias envolvendo crianças e adolescentes, e nós temos inúmeras e milhares de denúncias ou de supostos abusos sexual que são comercializados e vendidos através da internet”.

De acordo com Erika Kokay, é necessários criar mecanismos eficientes de identificação para poder localizar e responsabilizar os exploradores de crianças e adolescentes no Brasil.

“Nós temos um caso de um site com crianças brasileiras e com imagens captadas no Brasil, mas um site hospedado nos Estados Unidos, como a grande maioria dos sites são, porque mais de 90%  são hospedados fora e nós temos um pouco mais de 2% hospedados no Brasil, mas nós temos vídeos sendo comercializados com imagem de crianças, e crianças que via de regras não são identificadas. As crianças são vítimas da comercialização e exploração e ofertadas em bandejas, ou seja, exploradas sexualmente e nós não temos 1% delas identificadas”.

Para o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Marcel Leonardi, as crianças e adolescentes estão cada vez mais informadas sobre as ferramentas de segurança das redes sociais. De acordo com Marcel, há uma preocupação do Google em desenvolver mecanismos para coibir as práticas ilícitas na rede.

O diretor, no entanto, fez uma crítica aos textos que regulamentam e regem o combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como à falta de tratados internacionais para coibir a prática. “Atualmente, não existem tratados internacionais eficientes para coibir essas práticas”, disse.

Já o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, expôs os dados sobre os sites mais denunciados na rede, principalmente daqueles que fazem a hospedagem. No ranking apresentado os Estados Unidos estão em primeiro lugar, com cerca de 91% do total de denúncias. Tais estatísticas, no entanto, não impedem que brasileiros utilizem apenas a hospedagem norte-americana para cometer os crimes de exploração sexual de menores e de pedofilia.

“De acordo com o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), 99,35% das vítimas de abuso sexual não foram identificadas, têm a sua imagem reproduzida na rede e são realmente exploradas”, afirmou Tavares.

O presidente da Safernet Brasil explicou os procedimentos que são realizados para coibir as práticas e também o modo como as provas são armazenadas para as investigações da Polícia Federal. Thiago Tavares também criticou o artigo 15 da Lei 2126/11, que institui o Marco Legal da Internet. Para o presidente da Safernet Brasil, o dispositivo não contempla a realidade porque, de acordo com ele, deixa espaço para a isenção e impunidade dos usuários ao se utilizar de domínios estrangeiros no país.

“Várias empresas, quando acusadas, alegam que não estão sujeitas à legislação brasileira, mas sim do país de origem, que geralmente tem normas divergentes e até mais brandas. Deveria haver algum mecanismo para possibilitar a punição”, reiterou.

(Fabrícia Neves – Portal do PT, com informações da assessoria de imprensa/mandato Erika Kokay)