Nesta segunda-feira (03), a deputada federal Fátima Bezerra (PT) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, onde parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela decisão história em assinar uma Medida Provisória em que destina 100% dos royalties para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal.
Deputada elogiou a postura de coragem, ousadia e a visão estadista da presidenta. “A visão de estadista da presidenta foi justamente pensando no futuro da educação brasileira. Está em curso no Senado o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado aqui na Câmara. Para que ele realmente saia do papel é preciso recursos novos. Os 100% dos royalties para educação e 50% do fundo social do Pré-Sal são fundamentais para atender a essa demanda”, declarou.
A MP só valerá para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá já em maio de 2013. O valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional. Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social.
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