O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2013 ficará 5,31% mais caro. O valor será corrigido pelo índice IPCAE (do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE), referente à atualização da inflação, como tem ocorrido. Como nos anos anteriores os lotes de cobrança serão divididos em três grupos: Zona Sul e Zona Leste; Zona Oeste, e, por fim, Zona Norte. O vencimento do IPTU dos contribuintes do primeiro grupo será 10/01, do segundo grupo 14/02, e do terceiro 11/03. Os carnês começam a ser entregues nesta semana.
magnus nascimento
Elaine Fonseca da Silva, comerciante: acha a cobrança justa, mas reclama da falta de contrapartida
Para se ter direito aos descontos oferecidos para pagamento à vista ou parcelado é preciso estar em dia com o imposto, de acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O desconto máximo oferecido será de 20% para pagamento à vista e 5% para pagamento parcelado em até 10 vezes para os contribuintes que estiverem totalmente adimplentes. Já os contribuintes inadimplentes terão desconto de apenas 5% à vista e também a opção de parcelamento em 10 vezes.
A Semut espera arrecadar R$ 90 milhões de IPTU e Taxa de Limpeza Pública este ano - 12,5% a mais do que arrecadou no ano passado (R$ 80 milhões). Só entre janeiro e novembro deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 84 milhões com os dois impostos, cobrados no mesmo carnê. O valor corresponde a 23% de tudo que foi recolhido pelo Município no período. O dinheiro vai para a conta única do município e de lá é distribuído. Os recursos devem ser direcionados, entre outras coisas, para áreas consideradas prioritárias, como Infraestrutura, por exemplo.
A questão é que muitos contribuintes têm se sentido desestimulados. A comerciante Elaine Fonseca da Silva, 48 anos, por exemplo, não paga IPTU há dois anos. "Acho justo que a Prefeitura faça esta cobrança até para investir na cidade. O problema é que não temos visto melhorias nos últimos anos", afirma a comerciante, que vê o lixo se acumular na rua devido a falta de regularidade na coleta.
Deixar de pagar o IPTU, segundo o secretário municipal de Tributação, André Macêdo, acaba criando um círculo vicioso: "as pessoas deixam de pagar o IPTU porque não veem melhorias e a Prefeitura não faz melhorias porque as pessoas deixam de pagar o IPTU". Segundo André, o valor arrecadado com o imposto não dá para pagar nem a Urbana, companhia responsável pela coleta de lixo em Natal.
O valor recolhido poderia subir com a redução do índice de inadimplência, em torno de 40%. O ideal, segundo o secretário, é que a taxa de inadimplência fique próxima de 5% ou pelo menos por volta de 10% - índice de cidades como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. Em alguns bairros da cidade - que não foram revelados pelo secretário - a taxa de inadimplência chega a 80%.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) ainda não divulgou o calendário de pagamentos nem o ajuste no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pesquisa de preços no mercado de usados realizada pela agência AutoInforme/Molicar, no entanto, prevê uma redução superior a 10% no imposto para a maioria dos veículos de passeio a partir do próximo ano.
Receita paga restituições do Imposto de Renda no dia 17
São Paulo (AE) - A Receita Federal liberou ontem a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2012. Também foram liberadas consultas a lotes referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. As restituições serão depositadas no dia 17 de dezembro. Só em relação ao exercício de 2012 há 101.924 restituições previstas, somando R$ 308,6 milhões.
Para saber se teve o valor da restituição liberado o contribuinte deve acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146 e informar o número do CPF. Também é possível consultar os dados sobre a restituição por meio de smartphones e tablets. O aplicativo é destinado a aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple).
Serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 7º e último lote do exercício de 2012 (ano-calendário 2011); residual de 2011 (ano-calendário 2010); residual de 2010 (ano-calendário de 2009); residual de 2009 (ano-calendário de 2008); e residual de 2008 (ano-calendário de 2007), mediante depósito bancário, para 120.524 contribuintes, em um total de R$ 362,4 milhões.
Segundo o Fisco, 616,6 mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de 569,7 mil em 2011. Omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, com 426,2 mil documentos retidos, o que representa quase 70% do total. Outros motivos que se destacaram neste ano foram despesas médicas e ausência ou divergência com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.
Consultora tributária dá dicas para quem caiu na malha fina
Para a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Evelyn Moura, se o contribuinte está na malha ainda não tem motivo para pânico, já que é possível corrigir eventuais equívocos na declaração. O status da declaração pode ser consultado na internet. A partir de um código on-line gerado no próprio site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br), no Portal e-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), é possível tanto saber da atual situação da declaração, e se caiu na malha fina. "Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta a ele e orienta como fazer a correção", explica Evelyn.
"Se não houver erros por parte do contribuinte que necessitem enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada a escolha do contribuinte", complementa.
Se houver erros é preciso fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo de uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. Nesse caso, deverá recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo. Os valores pagos a mais nas quotas já vencidas também devem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição. Além disso, sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subsequente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.
Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.
Se ao acessar a declaração for informado que ela está "Em Processamento", é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, diz a consultora, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa erro na declaração do contribuinte e sim, que informações estão sendo buscadas e análises feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras. "Por exemplo, a empresa que deixou de repassar para a Receita Federal os impostos retidos de seus funcionários", finaliza a consultora.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, 873 contribuintes serão restituídos neste último lote do Imposto de Renda, com uma soma de R$ 2 milhões 670 mil. As restituições são relativas aos anos 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Desse total, 743 contribuintes serão restituídos pelo exercício 2012. Juntos, eles receberão R$ 2 milhões 351 mil. A Delegacia da Receita Federal em Natal identificou 5.244 declarações retidas em malha fina. "O número caiu em relação ao que tínhamos em 30 de maio (um mês após encerrado o prazo de entrega da declaração 2012), quando 8.455 declarações estavam em malha", diz o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Hübner Flores. Segundo ele, os contribuintes podem checar no site da Receita Federal se estão na malha fina e tentar regularizar a situação. Em fevereiro, a Receita deverá notificar quem ainda estiver com pendências para que comprove as informações declaradas no IR, por meio de documentos. Em casos de comprovada fraude ou sonegação, o responsável poderá pagar multa de até 150% do valor do imposto, afirma Marcos Flores.
da TN
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