Para Marcos Leal, o perdão completo era possível. "Nós esperávamos inclusive o perdão da pena. Afora esse perdão, a redução de dois terços é o máximo a que pode se chegar", disse Marcos Leal, acrescentando não poder fazer uma avaliação mais detalhada tendo em vista que não viu a íntegra do documento do Ministério Público Estadual. Ele evitou fazer avaliação mais detalhada por não ter tido acesso a essas informações de forma oficial.
As alegações finais no processo penal contra Carla Ubarana, George Leal e mais três réus acusados de fraude no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foram apresentadas na última terça, 18. Os promotores pediram a condenação de Carla Ubarana e seu marido, George Leal, pelo crime de peculato. Já para Carlos Alberto Fasanaro, Carlos Eduardo Palhares e Cláudia Sueli Silva, considerados "laranjas" no esquema de fraudes, os promotores do Patrimônio Público pediram a absolvição. Eles recebiam o dinheiro desviado e repassavam para o casal Ubarana. O MPE chegou à conclusão que eles não tinham ciência da origem fraudulenta dos depósitos que recebiam em suas contas.
As investigações sobre desvios no setor de precatórios começaram ainda em janeiro, quando assessores da presidente Judite Nunes desconfiaram de irregularidades. Após o envio de um relatório ao MP, foi realizada uma operação, no dia 31 de janeiro, que culminou com a prisão de Carla Ubarana, George Leal e outros suspeitos. A ex-chefe do setor de precatórios permaneceu presa até março, quando fez acordo de delação premiada com o MP, onde denunciou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como mentores do esquema.
Por suspeita de terem cometido crime, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro estão afastados do TJ, desde o último dia 17 de abril, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha. A fase atual do processo é de inquérito judicial. Não há ação penal formalizada contra os dois.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento que investiga a atuação dos dois desembargadores no esquema deve ser concluído no início de 2013. Segundo informações obtidas pela TRIBUNA DO NORTE, existe a intenção de colocar o processo para julgamento na primeira sessão do plenário do CNJ, no dia 29 de janeiro. Recentemente, o conselheiro Jorge Hélio Chaves, relator do processo, esteve em Natal para colher o depoimento dos dois desembargadores afastados.
da TN
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