Por Ciro Marques / O Jornal de Hoje
Não é de hoje que o Hospital da Mulher, em Mossoró, acumula suspeitas de irregularidades denunciadas por políticos, jornais e, claro, o Ministério Público. Na verdade, essas reclamações a respeito da decisão do Governo do Estado de terceirizar a administração da unidade médica começaram antes mesmo dela ser inaugurada. O deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, ainda em fevereiro de 2012, questionou o contrato, na época, já firmado com a Associação Marca, no valor de R$ 15 milhões, mas que não havia sido publicado em nenhum local.
As denúncias de Mineiro geraram matérias n’O Jornal de Hoje e foram acompanhadas por mobilizações de concursados da saúde, que viram novas vagas abertas no setor serem ocupadas por trabalhadores terceirizados. A informação chegou ao Ministério Público do RN, em Mossoró, que pediu informações para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Foi mais de um mês para as informações chegassem ao órgão.
Em junho, a polêmica só aumentou. O promotor responsável por analisar o contrato entre Governo e Marca, Flávio Côrte, viu graves irregularidades na decretação da contratação emergencial de uma organização social para administrar a unidade médica. Segundo a petição inicial da ação civil pública movida pelo promotor, foi possível constatar “jogo de cartas marcadas” na contratação da Marca. Por isso, o promotor pediu a suspensão da parceria e que o Estado assumisse a gestão do Hospital da Mulher.
Para piorar, no mesmo mês, o MP, em Natal, deflagrou a Operação Assepsia, que denunciou um esquema de corrupção nos contratos terceirizados da Prefeitura de Natal. Entre as denunciadas, estava a Associação Marca. Com Isaú Gerino como novo secretário Estadual de Saúde Pública (na época do contrato o gestor da pasta era Domício Arruda), essa Operação levou, finalmente, a uma decisão do Governo: a determinação de uma auditoria no contrato com a Marca, que a essa altura já era administrada no RN por um interventor.
A auditoria apontou prejuízos para o Governo do Estado na faixa dos R$ 8 milhões, segundo relatório final da Controladoria-geral do Estado (esse relatório ainda pode sofrer alterações). Ou seja: metade do valor do contrato firmado com a Marca se refletiu, até o momento, em prejuízo.
De qualquer forma, em outubro, o contrato com a Marca chegou ao fim e o Governo do Estado decidiu não renová-lo. Criou uma série de critérios (que agora são questionados pelo MP) para a classificação de uma organização social e realizou a licitação (também questionada pelo órgão). A vencedora foi o Inase, que começou a administrar a unidade já tendo que conviver com um inquérito civil público aberto pelo MP.
E não foi só isso. O Ministério Público também solicitou, em dezembro, que o Governo do Estado convocasse médicos concursados para trabalhar na unidade. Convocação feita, mas nada de lotação. Segundo o Inase, eles ficariam responsáveis pela regulação, que ainda nem estava instalada na unidade médica. O MP reagiu e solicitou que os médicos fossem colocados no atendimento a população, no lugar dos terceirizados. Até o momento, não se tem notícia se isso foi cumprido.
Outro fator importante que merece ser lembrado foi a paralisação de atendimento por consequência do atraso no repasse dos valores mensais. O Governo do Estado cobrou que a Inase justificasse os gastos (como forma de controle e para evitar prejuízos), fato que não teria ocorrido e, consequentemente, o valor repassado não foi sido completo. O resultado foi o atraso de pagamento de servidores e médicos e a ameaça de suspensão do atendimento – além do comunicado que não administraria mais a hospital. O pagamento foi feito pouco depois.
Fonte: O Jornal de Hoje
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