A queda de braço entre o governo Rosalba Ciarlini (DEM) e os deputados estaduais continua. O novo capítulo da briga deu-se no começo da semana, quando a governadora vetou as emendas dos deputados que beneficiavam Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, num total de R$ 75 milhões. A nova rodada do confronto está marcada para a próxima semana, quando os deputados apreciarão os vetos.
O governo conseguiu, nesta sexta, unir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Usando da estratégia de evitar perdas para o programa de incentivo à atração de indústrias – o PROADI – Rosalba convenceu os representantes do Judiciário, do Ministério Público e TCE a abrirem mão das emendas, a recomporem algumas perdas e a aceitarem receber suplementações aos seus orçamentos à medida que o Estado melhore a arrecadação.
Assim, segundo o acordado, a Assembleia será convocada nesta segunda para votar “um novo projeto”. Contudo, Para este “novo projeto” ter validade, o governo precisará manter os vetos na Assembleia, o que dependerá dos deputados, que irão avaliar, podendo mantê-los, ou derrubá-los, por prerrogativa legislativa. Na verdade, manter os vetos dependerá do presidente da Assembleia e do seu poder de convencimento junto aos deputados.
O governo tem pressa. Tanto que irá convocar a Assembleia extraordinariamente para apreciação dos vetos nesta segunda-feira. Contudo, manter os vetos poderá não ser uma tarefa fácil. Isso porque, para que haja votação urgente, os deputados necessitam da dispensa de tramitação pelas comissões, o que ocorre por acordo de líderes. Atualmente, três blocos de oposição compõem o Colégio de Líderes. A dispensa de tramitação, portanto, depende da oposição.
Além disso, é preciso saber a quantidade de vetos a serem apreciados . Haveria a necessidade de respeitar a ordem cronológica.
Segundo o deputado Fernando Mineiro (PT), o acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário só faz sentido se a Assembleia mantiver os vetos da governadora. “Se a Assembleia derrubar, o acordo é desnecessário”, afirma. Neste caso, fica valendo a peça aprovada no final do ano passado pelos deputados. Já se a Assembleia mantiver o veto, segundo ele, o governo desmoraliza a votação do orçamento feita em dezembro. “Olha só a situação que ela criou”, diz.
No ano passado, os deputados estaduais diminuíram a margem de remanejamento do orçamento de 15% para 5%. Os vetos do governo, segundo Mineiro, são entendidos como uma “reação” à diminuição da margem de remanejamento.
LAMBANÇA
Assim, ao analisar os vetos e a reunião de ontem, o deputado Mineiro avalia que o governo do Estado promove uma verdadeira “lambança desnecessária” ao vetar as emendas coletivas da Assembleia Legislativa, e cria um “imbróglio e desgaste” dispensáveis, ao propor esse acordo que, na verdade, para ter validade, ainda dependerá da posição dos deputados em relação aos vetos, que poderá ser de mantê-los ou derrubá-los.
“A governadora usou de prerrogativa dela, que é vetar ou sancionar. Mas ela fez uma lambança orçamentária. Do meu ponto de vista, não tinha necessidade de fazer os vetos, que são da ordem de R$ 70 milhões, enquanto a governadora tem mais de R$ 500 milhões (5% do orçamento) para remanejar, sem precisar da Assembleia”, diz o deputado.
Na verdade, os vetos do governo, atingindo o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Ministério Público, segundo Mineiro, foram uma reação do governo à diminuição de 15% para 5% a margem de remanejamento do orçamento. “Foi uma reação que criou uma lambança. Criou um problema político sem necessidade, demonstrando que o governo não aceitou a posição da Assembleia Legislativa, inclusive, da diminuição da suplementação para 5%”, afirmou Mineiro.
O deputado disse ainda que votará contra e que trabalhará pela derrubada do veto, no entanto, ressalta que é apenas um entre os 24 deputados da Assembleia. “Eu pessoalmente vou trabalhar pela derrubada do veto. Agora, sou um entre 24 deputados”. Segundo Mineiro, não há nada de ilegal no orçamento, conforme aponta o governo, sendo apensa “lambança e imbróglio” do governo.
“Se a gente abrir mão da possibilidade de discutir o orçamento, está abrindo mão do papel central da Assembleia”, sustenta Mineiro, entendendo que se trata de uma manobra do governo visando neutralizar o trabalho da Assembleia em relação à peça orçamentária. “Pela primeira vez que à Assembleia chegou o relatório com antecedência, foi aprovado pela unanimidade, inclusive da bancada governista”.
Fonte: JH
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