Caos: sistema prisional potiguar se agrava com a interdição da Penitenciária do Seridó

Além de Caicó, RN possui mais 2 unidades impedidas de receber presos: Ceduc Pitimbu e Núcleo de Custódia. Foto: Ilmo Medeiros (Blog do Sidney Silva)

O A precariedade do sistema prisional potiguar ganhou mais um agravante ontem, com a interdição da Penitenciária Estadual do Seridó, situada no município de Caicó. A medida, determinada pelo juiz da Vara Criminal do município, foi baseada nos laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, que classificou a unidade como uma “bomba relógio” que oferece riscos iminentes aos cerca de 300 detentos, funcionários e agentes penitenciários que atuam no local. O Governo do Estado tem 180 dias para desocupar completamente o imóvel e reacomodar os presos de lá em outras unidades prisionais.

Em Natal, a reforma do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, prevista para ser concluída em junho próximo, está paralisada há dez dias por falta de pagamento, conforme divulgou a construtora responsável pelas obras. A unidade foi interditada parcialmente há sete meses e não pode receber novos internos até a conclusão da reforma, o que está forçando a Justiça potiguar a liberar os adolescentes envolvidos em atos infracionais graves, como homicídios, latrocínios, assaltos, estupros e outros.

Para completar o caos, o Conselho de Polícia (Consepol) decidiu ontem acabar com o Núcleo de Custódia da Polícia Civil, que seria transferido para o prédio do Centro de Detenção Provisória de Panatis, na zona Norte de Natal. Diante disso, todos os presos detidos em flagrante ou por mandado de prisão deverão ser enviados automaticamente para serem custodiados pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Juiz classificou penitenciária de Caicó como uma “bomba relógio”. Governo tem 180 dias para desocupar o imóvel. Foto: José Aldenir

E na manhã de hoje, os detentos recolhidos no Núcleo de Custódia se rebelaram mais uma vez, provocando apreensão aos servidores do local e moradores próximos, que já não vêem a hora de se verem livres da unidade. Aos gritos, pedindo transferência imediata de todos, eles tentaram derrubar a grade e as paredes da única cela, que ficou ainda mais deterioradas do que já estavam. Equipes do Batalhão de Polícia de Choque (BP Choque) foram chamadas às pressas para o local, para evitar uma possível fuga em massa dos 85 presos que estão lá.Ontem, o secretário adjunto major Cícero Cardoso afirmou que a origem de todos os problemas vividos hoje no Estado é a falta de planejamento para o atendimento da demanda prisional, cada vez mais crescente. Ele reconheceu ainda que a situação, já bastante crítica na Região Metropolitana – que absorve a maior parte da população carcerária potiguar, é ainda pior no interior, que além de sofrer com a total falta de estrutura física para acomodar os presos, também enfrenta graves problemas no quadro de pessoal e material.

Penitenciária do Seridó tem risco de incêndio

A interdição da Penitenciária Estadual do Seridó, no município de Caicó, foi determinada pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, devido às condições relatadas pela equipe de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros. Segundo o magistrado, a interdição é temporária até que o Governo do Estado faça a reforça das instalações, que não possui atestado de vistoria. Ele instaurou procedimento administrativo para a apuração das condições em que as instalações se encontram.

Em sua decisão, o juiz afirma que “… não existe no local observância ao que preceitua o Código de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte. Ora, isso significa que, em caso de incêndio, mais de 300 (trezentas) pessoas poderão ser carbonizadas. A estrutura física apresenta diversas rachaduras e, não há como saber, pode estar prestes a desabar sobre as pessoas que se encontram presas ou trabalhando no local”.

Ainda no que tange à parte elétrica, além de sacos plásticos servindo como fita isolante, “em todos os Pavilhões da edificação foi observado que existem pontos de tomadas com fios elétricos expostos, com isolamento inadequado e sem proteção, além de serem utilizados para vários equipamentos eletrônicos (ventiladores, televisores dentre outros), podendo causar sobrecarga no sistema elétrico, curto circuitos e choques elétricos (possíveis causadores de incêndio)”, afirmou o magistrado.

Agentes penitenciários discutem situação das unidades em fórum

Por causa dos recentes problemas nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte, membros da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários estão avaliando a situação in loco e promoveram, na manhã de hoje, um debate com a sociedade sobre o fato, dentro do I Fórum de Debates da Segurança Pública e do Sistema Penal do Brasil. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado, no bairro de Cidade Alta.

Segundo o secretário geral do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp/RN), André Jucá, o caos nas unidades prisionais é uma questão de segurança pública, já que oferece riscos iminentes não apenas para a categoria que trabalha diretamente com bandidos perigosos, mas também a toda a população, alvo desses criminosos.

“Não basta apenas construir presídios, como o Governo do Estado está anunciando que irá fazer, mas tem que se investir também na contratação de agentes penitenciários, na aquisição de material e veículos para que eles possam exercer suas atividades com segurança para todos. Hoje, trabalhamos em condições completamente precárias, que expõe a todos”, disse Jucá.

O coordenador nacional de Políticas Parlamentar e Inspeções nas Unidades Prisionais, Francisco Rodrigues Rosa, já iniciou o levantamento da situação carcerária junto ao Sindasp. O objetivo é mostrar o caos das unidades potiguares e incluí-lo no relatório nacional. Para o evento, foram convidados ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves; o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto;  o juiz da vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar; os juízes federais Valter Nunes e Mário Jambo; e representantes de várias entidades de classes e demais segmentos sociais.

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