Defensores querem aumento equivalente ao de juízes

O reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa para desembargadores, juizes estaduais e promotores de Justiça poderá ter um "efeito cascata". Além dos procuradores do Estado que já tiveram o projeto de aumento enviado pela governadora Rosalba Ciarlini para o Legislativo, outra categoria também busca reajuste. São os defensores públicos. A reivindicação, inicialmente, era de equiparação com o Tribunal de Justiça e Ministério Público. Agora, os defensores querem pelo menos o percentual de aumento equivalente ao dos magistrados e procuradores. 

DivulgaçãoDeputados estaduais vão apreciar a proposta do governo que trata do salário de procuradores

"Como o nosso projeto  [que trata da remuneração da categoria] é de 2011, quando a governadora enviar a equiparação já estará defasada, porque houve esse aumento de 5%", explicou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Francisco de Paula Leite Sobrinho. Ele comentou que a proposta da categoria está pronta e falta apenas a assinatura da chefe do Executivo para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. "Outros Estados já conseguiram a equiparação salarial, como Alagoas. O Ceará está muito próximo de conseguir a equiparação", ressaltou.

No Rio Grande do Norte, são 42 defensores públicos com um salário inicial de R$ 10 mil. O presidente da Associação observou que a categoria deseja a liberdade administrativa para gerir o seu próprio orçamento. "Hoje temos orçamento próprio, porém todos os atos passam pelo crivo do Governo", ressaltou. Ele disse que a entidade já se reuniu com a Assembleia Legislativa e recebeu o compromisso do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, de que se engajará na causa da categoria.

Autonomia 

A Defensoria Pública também reivindica a autonomia orçamentária para a instituição. Ontem, o Ministério Público Estadual, entrou com Ação Civil Pública, que tramita perante a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para assegurar autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Defensoria Pública-Geral do Rio Grande do Norte.

O MP pretende, com isso, que a Defensoria possa realizar concurso público para o provimento de cargos vagos de Defensor. Com isso, haveria uma ampliação da estrutura disponível para garantir assistência jurídica às pessoas necessitadas presas ou investigadas criminalmente em procedimentos policiais. Ontem, a assessoria de Comunicação do MP divulgou que a ação judicial "está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previstos na Constituição, e pleiteia, inclusive, que a Defensoria Pública atue em regime de plantão, como já fazem o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Polícias Civil e Militar, fora dos dias e horários normais de funcionamento".

Reajuste terá custo anual de R$ 1,7 milhão

O reajuste de 5% proposto pela governadora Rosalba Ciarlini para os procuradores do Estado terá um reflexo anual na folha de pessoal de R$ 1,758 milhão por ano. Desse valor, R$ 822 mil serão os acréscimos na folha de procuradores ativos e outros R$ 936 mil de procuradores inativos. Através da Assessoria de Imprensa, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou que o acréscimo já estava previsto no orçamento de 2013.

O projeto que reajusta em 5% o salário dos procuradores do Estado deverá ter dispensa de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi enviada pela governadora Rosalba Ciarlini na última sexta-feira e deverá ser analisada pelos líderes dos blocos partidários amanhã, no plenário do Legislativo.  A expectativa é que os deputados tenham um procedimento semelhante ao que foi adotado na votação para os 5% de integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além dos procuradores da Assembleia Legislativa. 

Na última quinta-feira, o Legislativo aprovou reajuste de 5% para esses Poderes. Segundo a Assessoria da governadora, ela sancionará porque os reajustes já estavam previstos no orçamento. No entanto, a chefe do Executivo analisará se a proposta aprovada é a mesma que havia sido prevista no orçamento.

O reajuste do TJ, MP e TCE é semelhante ao que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.

O aumentou para juízes, membros do MP, conselheiros de contas e procuradores da Assembleia é escalonado e serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% em janeiro de 2015. Em dois anos, os ministros do Supremo receberão 30.935,36 reais por mês. Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.

O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ. Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. 
da TN