A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN publicou portaria, na última quarta-feira, 24, rescindindo o contrato com a Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda.
A empresa foi contratada para construir cisternas em municípios do Rio Grande do Norte. O contrato foi firmado em novembro de 2012 e o pagamento seria feito com recursos do Governo Federal destinados ao combate aos efeitos da seca liberados desde maio/2012.
O valor do serviço era de cerca de R$ 2 milhões e 500 mil e o prazo de execução de 360 dias (um ano). Depois de cinco meses, o o contrato foi cancelado.
O nosso mandato recebeu nesta quinta-feira (25) uma nota de esclarecimento da Semarh sobre a notícia acima. Confira a resposta na íntegra:
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), informa que foi necessária a rescisão dos contratos n° 16/2012 e n° 18/2012, publicadas na quarta-feira, 24, com a empresa Ibiúna Empreendimentos e Construções LTDA, considerando que a empresa contratada não cumpriu as especificações do contrato na construção das referidas cisternas. Segundo a fiscalização da obra, exercida pelo engenheiro da Semarh, Damião Pitta, os serviços estavam sendo concluídos com “péssima” qualidade. Tanto a empresa como o responsável técnico pela construção das cisternas foram notificados nos conformes da lei para refazerem os serviços. Entretanto, passado o prazo, a empresa mais uma vez não atendeu às exigências.
Sendo assim, a Semarh encaminhou cópias do relatório técnico contendo fotos dos serviços executados, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) e ao Ministérios Públicos Estadual e Federal, antes de tomar a medida extrema de rescisão. Inclusive, o Crea-RN abriu um procedimento ético e disciplinar contra o Engenheiro responsável pelas obras.
Ciente da importância e necessidade destas obras, A Semarh já está convocando a empresa que ficou na segunda colocação no procedimento licitatório para construção dessas cisternas. Esta ação foi necessária tendo em vista nossa preocupação e probidade quanto à aplicação de Recursos Públicos.
Assessoria de Imprensa Semarh
25/04/2013
Fonte: Assessoria do Mandato
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