Sape quer sinal verde para carcinicultura em mangues

Gabriela Freire - Repórter

A natureza da atividade da carcinicultura volta a ser debatida no Rio Grande do Norte. O motivo, dessa vez, é a proposta da Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado (Sape) de reconhecer a criação de camarão como atividade agrossilvipastoril em todo o estado, ou seja, uma prática que permite cultivar árvores em conjunto com culturas agrícolas com ou sem  criação de animais. Se aprovada, a reclassificação deverá permitir que fazendas de criação de camarão já instaladas em mangues tenham a operação regularizada. Essa possibilidade não é vista com bons olhos pelo  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Francisco Nunes da Silva

Fazendas de criação de camarão já instaladas em mangues podem ter a operação regularizada

A proposta deverá ser votada, em forma de instrução normativa, na próxima terça-feira (9), às 9h, durante reunião do  Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), no prédio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

O Ibama não concorda com essa reclassificação e chama a atenção para as consequências que essa mudança pode trazer ao meio ambiente. “O Código Florestal de 2012 deixa bem claro que as áreas de mangue não podem ser ocupadas pois são áreas de preservação permanente”, destaca o coordenador de gabinete Luiz Eduardo Bonilha. As únicas exceções contemplam a ocupação por empreendimentos de utilidade pública, obra de interesse social reconhecido e atividades da cultura agrossilvipastoril consolidadas até o ano de 2008, explica.

Segundo análise técnica do Ibama, a carcinicultura não se adequa a essa definição pois restringe-se a uma única cultura e não se integra com cultivos agrícolas, silvícolas ou de pastoreio. “O que pode acontecer a partir disso é a regulamentação de uma atividade que vem acontecendo de forma irregular”, afirma Bonilha. Segundo o coordenador, 41 empresas seriam beneficiadas com a aprovação da instrução normativa. “Todas autuadas pelo Ibama por ocupação irregular de área de mangue”, frisa.

O presidente da Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão, Orígenes Monte, defende a inclusão da carcinicultura como atividade agrossilvipastoril vislumbrado mais proteção. “Porque dentro do Código Florestal a atividade tem uma proteção maior em relação ao que está consolidado até julho de 2008”, justifica. 

A postura do Ibama, segundo Orígenes Monte, é radical. “Essa definição foi aprovada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) em um debate muito longo. Apenas o Ibama pensa diferente. É característica do órgão que tem uma posição radical em relação ao desenvolvimento. Eles são contra o desenvolvimento”, criticou.

A legislação prevista para os manguezais no Código Florestal provocou debates acalorados em todo o país e principalmente no Nordeste.  A possibilidade de ocupação de apicuns – uma parte dos manguezais. Segundo o código, os produtores de camarões e de sal poderão ampliar sua atividade em até 30% no Nordeste. 

Considerados  como áreas de preservação permanente (APPs), os manguezais são estratégicos para a sobrevivência da população que vive no litoral e para a manutenção dos sistemas costeiros e das praias. 

Tema é debatido desde julho de 2012

A instrução normativa foi apresentada na última reunião do Conema, realizada no dia 12 de março e vem sendo debatida pelo Cedrus desde julho do ano passado, afirma o presidente da Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão, Orígenes Monte. 

A partir de parecer elaborado por sua equipe técnica, o Ibama pediu vistas devido ao impacto provocado por sua suposta aprovação e encaminhou a documentação para análise da Procuradoria Federal especializada junto ao Ibama.

“Uma instrução normativa não pode legislar sobre o que está posto em lei federal. A liberação que se pretende é a partir de uma interpretação da lei através de uma instrução normativa. E o RN não pode ser o único estado a possuir essa exceção”, justifica Luiz Eduardo Bonilha. “Segundo avaliação, os pescadores seriam os primeiros prejudicados com a aprovação dessa norma, uma vez que as áreas de carcinicultura vão impedir o acesso às áreas úteis a pesca e vai ampliar um conflito que já existe por quem utiliza essas áreas”, pondera Bonilha.

Polêmicas

O impacto ao meio ambiente da produção de camarão em cativeiro é alvo constante de polêmicas. Pela análise do coordenador de gabinete  do Ibama, Luiz Eduardo Bonilha,  é da natureza da carcinicultura desmatar a área de produção. Para o presidente da  Associação Norte-Riograndense dos Criadores de Camarão, Orígenes Monte, a atividade “contribui com o equilíbrio ecológico de onde está instalada”. 

As reclamações dos produtores em torno da falta de políticas de  incentivo à atividade ficaram mais fortes a partir de 2003, quando o volume de exportações caiu e os produtores passaram a produzir para o mercado interno. 

Desvalorização do dólar, impedimentos legais para entrada do camarão nacional em outros países e suspensão da linha de crédito para os criadores foram alguns dos problemas enfrentados. 

Outra ameaça despertou a atenção neste ano. O Ministério da Pesca e Aquicultura planeja liberar a importação de camarão argentino.  A medida é vista com maus olhos pelos carcinicultores, que tentam barrar a entrada do produto no país. 

da TN