Adriano Abreu
A cantora Khrystal é potiguar, mas seu nome figura no circuito de shows nacionais. De acordo com a lei, ela seria considerada cantora local ou nacional?
Apesar da proposta ser simpática a olhos leigos, o projeto de lei que tramita na CMN reacende debates sobre protecionismo e reserva de mercado; como também esbarra na constituição federal que veda a interferência pública em negócios privados – caso semelhante ao da polêmica lei que tentou impedir a cobrança de taxa de estacionamento em shoppings centers da cidade.
Outro ponto que abre questionamentos é quanto a responsabilidade de fiscalização para aplicação da lei: de acordo com o texto, a função seria compartilhada entre órgãos da Prefeitura e a Associação Norte-Riograndense de Promoção Sócio-Cultural e Desenvolvimento Artístico (Andar), comandada por Fernando Luiz, cantor, apresentador de tevê e idealizador do projeto Talento Potiguar – Show das Comunidades.
“A diretoria do Sindicato dos Músicos do RN discorda de como se deu o processo para elaboração da lei”, disse o músico Paulo Sarkis, vice-presidente do SindiMusi/RN. “Como não temos conhecimento do projeto na íntegra, o Sindicato não irá se pronunciar sobre o teor da proposta”, acrescentou.
Particularmente Sarkis acredita que esse tipo de controle “é ruim para o desenvolvimento de um mercado que se auto-regula”: “Não é uma lei que vai dizer quanto esse ou aquele cantor deve ganhar, cada um tem seu valor de acordo com a qualidade do trabalho, experiência, tempo de estrada". O músico lembra ainda que muitos artistas incluem no contrato cláusula que impede shows de abertura. “É um atraso, sem falar que público não pode ser obrigado a ver algo que ele não está interessado”, avalia.
O cantor Fernando Luiz, da Andar, associação que ficaria responsável por auxiliar o Município na fiscalização do cumprimento da lei, lembra que proposta semelhante existe há 16 anos e “ainda não havia sido colocada em prática”. “Não conheço nenhuma entidade ou artista que tenha na prática criado projetos coletivos para beneficiar a cultura, todos esses órgãos nunca fizeram nada”.
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“A Andar não vai fiscalizar nada; vai auxiliar os órgãos competentes na investigação. Embora conste texto da lei, a entidade não tem interesse e nem vai indicar artistas para participar de shows”. Sobre o fato de boa parte dos grandes artistas não permitirem show de abertura por questão logística, Fernando disse “caber aperfeiçoamento para se encontrar maneiras de resolver esses casos”.
da TN
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