Sintest entra com representação contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

EBSERH será responsável pela administração de hospitais universitários como Onofre Lopes (foto) e Maternidade Januário Cicco. Foto: Arquivo

A adesão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) vem sendo questionada desde o ano passado por diversos servidores da instituição, que se sentem prejudicados com a possível “privatização” dos hospitais universitários. Entretanto, o contrato entre a UFRN e a empresa já foi assinado, dando andamento ao processo que deverá reestruturar os hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra, Hospital de Pediatria e Maternidade Januário Cicco.

Para tentar impedir que a implementação da nova administração se concretize, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN) protocolou junto à Procuradoria da República do Rio Grande do Norte uma representação que alega inconstitucionalidade na Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH. Medida semelhante já foi tomada em âmbito nacional, por várias entidades em conjunto, com ações tramitando junto ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o coordenador geral do Sintest/RN, José Rebouças, após várias análises à lei de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram identificados artigos inconstitucionais. “Uma das ilegalidades encontradas é que cada estado da federação poderá constituir sua própria formatação da EBSERH. Isso significa que a empresa responsável pela administração dos hospitais universitários no RN poderá não ser a mesma daquela atuante em outros estados”, disse José. “Isso é ilegal. Se a empresa foi constituída em âmbito federal, deverá ter as mesmas normas e especificações em todos os estados”, explicou.

Outro problema identificado pelo Sintest junto à empresa se dá em relação à possibilidade de “privatização” dos hospitais. “Essa empresa veio para esculhambar a carreira dos técnicos administrativos da universidade. Não trará nenhum benefício. Na prática, o surgimento dessa empresa significa a privatização dos hospitais”, afirmou o coordenador geral do sindicato.

O colegiado superior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte aprovou a adesão da UFRN à EBSERH em dezembro do ano passado, prazo máximo estabelecido pelo Ministério da Educação. A assinatura do contrato entre a instituição de ensino e a empresa foi realizada no final do mês de agosto deste ano. Agora, o processo se dá para implementar a administração em sua totalidade.

Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFRN, João Emanuel Evangelista, o processo de transição da administração dos hospitais já está em curso. “O próximo passo para reestruturação de cada hospital virá com a realização de concurso público para restituir a força de trabalho, aumentando assim a qualidade e a quantidade de serviços à população”, disse o pró-reitor.

Segundo João, a universidade “não vê problema” quanto ao pedido de ilegalidade apresentado pelo sindicato. “Ele [Sintest] está fazendo o seu papel de sindicato. Nós não vemos problema nisso. Para nós o que vale é a lei que está valendo. Enquanto o processo não for julgado, continuaremos dando procedimento as medidas de implantação da EBSERH nos nossos hospitais universitários. O contrato foi assinado e estamos esperando apenas a formação da equipe de gestão de casa hospital e a realização do concurso público. Nós estamos trabalhando para reestruturar essas unidades de saúde, gerando ganhos para os profissionais e para a sociedade, que será agraciada com mais serviços”, afirmou João Emanuel.

De acordo com o Sintest, ainda há muito o que se discutir sobre essa administração dos hospitais pela EBSERH. “Até então os hospitais trabalhavam com um tratamento único para a população. Agora, com essa Empresa, a população será dividida em duas categorias: pacientes ricos e pacientes pobres. Serão realizados atendimentos por planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, destacou.

“Já entramos com ações no caminho jurídico, através desse documento que está com a Procuradoria da República, e iremos também trabalhar no caminho da denúncia, levando as informações à população através de atos públicos, manifestações, passeatas”, afirmou José Rebouças.

Apesar do Sintest alegar que os hospitais farão atendimentos pelos planos de saúde, a universidade garante que os hospitais universitários administrados a partir da parceria com a empresa continuarão subordinados academicamente às universidades, e a prestação de serviços de assistência à saúde permanece integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada em 2011, com a finalidade de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais. Desde a sua criação, a empresa coordena o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), criado em 2010.

do JH