O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), destinou recursos de sua Cota para Exercício da Atividade Parlamentar para o posto de combustíveis Jacutinga, de bandeira da BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos (CNPJ 03154296000193).
A questão é que o posto doou R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no ano de 2010, quando ele elegeu-se para o 11º mandato de deputado federal. O fato levanta a suspeita de que o dinheiro, “doado” pela empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um “empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do deputado durante o exercício do mandato.
As informações relativas aos gastos de Henrique com a empresa doadora da campanha dele foram veiculadas na manhã desta segunda-feira pelo grupo “Cidadania RN”, que utiliza uma página no facebook e a distribuição de releases a jornalistas para comunicar possíveis casos imorais envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.
A denúncia ganha contornos de gravidade por envolver o atual presidente da Câmara dos Deputados, que devia dar exemplo de moralidade e seriedade no uso de recursos públicos. No que toca ao RN, a atuação de Henrique chama mais atenção ainda, uma vez que ele foi lançado como pré-candidato do PMDB a governador nas eleições deste ano.
Somente nos dois primeiros meses de 2014, ainda de acordo com a “Cidadania RN”, foram gastos R$ 9 mil da cota de Henrique com a RG de Barros, exatamente R$ 4.500 em cada mês. Não há informações disponíveis sobre quem utiliza esse recurso, como e para quê. O posto Jacutinga não divulgou se é o próprio Henrique quem utiliza para abastecer seu veículo, ou se mantém estrutura parlamentar no estado. O mandato de Henrique e a presidência da Câmara também não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Se o uso do recurso tiver sido feito por funcionários do PMDB, partido presidido por Henrique no RN, o gasto poderá ser considerado irregular. Não há informação, ainda, apontando para a abertura de procedimento investigativo por parte do Ministério Público Federal, que seria o órgão responsável por fiscalizar a denúncia. O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, atualmente, a possível vedação de doações de empresas às campanhas eleitorais e a maioria dos ministros já se posicionou favorável à proibição.
Caso continue destinando R$ 4.500 por mês ao posto Jacutinga, ao final do ano a empresa terá recebido R$ 54.000. Para comprovar a despesa junto à Câmara dos Deputados, o posto emite nota fiscal mensalmente, utilizada pelo mandato para ser ressarcido. As notas são apresentadas ao setor financeiro da Câmara dos Deputados pelo mandato parlamentar. A verba é pública, oriunda dos impostos pagos pelo cidadão.
DESCULPA
Em janeiro de 2013, os gastos de Henrique Alves com a empresa doadora foi notícia no jornal O Globo, com a manchete “Alves abastece com verba posto que doou para sua campanha” (http://oglobo.globo.com/pais/alves-abastece-com-verba-posto-que-doou-para-sua-campanha-7306756).
Na ocasião, o deputado, através de sua assessoria, limitou-se a responder que “com relação às doações de campanha, peço que seja verificada a lisura, a legalidade de todas as prestações de conta junto ao TRE. Com relação ao uso de verba indenizatória, sugiro que seja verificada a legalidade e a correção de minhas contas nesses 42 anos de vida parlamentar”.
Apesar da denúncia, os gastos continuaram sendo efetuados e chegaram a R$ 43.458,19 somente durante o ano passado. A análise de O Globo apontou que o preço da gasolina normal no Jacutinga, em janeiro de 2013, era R$ 2,71 o litro, enquanto a aditivada estava em R$ 2,85 por litro.
De acordo com o jornal, ainda que considerando o valor do combustível mais caro, “num mês como fevereiro de 2011, em que o parlamentar gastou R$ 4.500 no posto, seria possível rodar 1.660 quilômetros, aproximadamente a distância necessária para se cortar o Nordeste, indo de Salvador a São Luís”.
do JH
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