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| O deputado José Dias foi o relator da matéria e seu colega Fernando Mineiro foi autor da maioria das emendas apresentadas |
Como última grande votação antes do recesso do meio do ano, que começará amanhã, os a Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a previsão de orçamento para o próximo ano. O projeto original enviado pela governadora Rosalba Ciarlini foi aprovado com 32 emendas.
A projeção para 2015 é de um orçamento somando R$ 10,7 bilhões, com despesa de R$ 10,4 bilhões. Ou seja, o “resultado primário” seria de apenas R$ 302,7 milhões, caso se confirme a projeção feita pelo Governo. O projeto foi relatado pelo deputado estadual José Dias (PSD). Ele explicou que as emendas dos parlamentares adequaram o texto original para que ficasse em harmonia com o Plano Plurianual.
Das 32 emendas, metade foram apresentadas pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). “Essa lei não é só mais uma lei, e essa votação é muito importante porque diz respeito ao primeiro ano do próximo governo”, comentou o petista. O parlamentar reclamou da situação orçamentária em que o Estado se encontra e disse que a sociedade tem sofrido com a falta de previsão orçamentária. “Apresentamos 21 emendas para aprimorar a Lei, com prioridades tiradas de um estudo à luz do que aconteceu nos últimos anos do Governo Rosalba”, comentou.
A projeção para 2015 é de um orçamento somando R$ 10,7 bilhões, com despesa de R$ 10,4 bilhões. Ou seja, o “resultado primário” seria de apenas R$ 302,7 milhões, caso se confirme a projeção feita pelo Governo. O projeto foi relatado pelo deputado estadual José Dias (PSD). Ele explicou que as emendas dos parlamentares adequaram o texto original para que ficasse em harmonia com o Plano Plurianual.
Das 32 emendas, metade foram apresentadas pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). “Essa lei não é só mais uma lei, e essa votação é muito importante porque diz respeito ao primeiro ano do próximo governo”, comentou o petista. O parlamentar reclamou da situação orçamentária em que o Estado se encontra e disse que a sociedade tem sofrido com a falta de previsão orçamentária. “Apresentamos 21 emendas para aprimorar a Lei, com prioridades tiradas de um estudo à luz do que aconteceu nos últimos anos do Governo Rosalba”, comentou.
Entre as emendas aprovadas está a determinação de critérios mínimos para o Executivo enviar o projeto do Orçamento Geral do Estado. Os deputados defenderam que é necessário um projeto detalhado e mais esclarecedor para compreensão da população.
O deputado Fernando Mineiro chegou a apresentar emenda sobre o limite da despesa com pessoal, mas foi rejeitada ainda na Comissão de Finanças. O projeto original previa que a despesa com funcionários dos Poderes e dos órgãos não poderia ultrapassar, em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescido de 10%. Com a justificativa de que poderia haver um “engessamento”, o deputado petista propôs o percentual de 15% com as mesmas condições. O argumento do deputado foi que precisaria haver uma segurança nesse limite considerando o crescimento vegetativo. O argumento não prosperou entre os integrantes da Comissão de Finanças.
PROJEÇÃO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Governo do Estado aponta para o crescimento de R$ 1 bilhão por ano, para os próximos três anos, na receita do Executivo.
Para o próximo ano, a projeção é de R$ 10,7 bilhões em receita. Já as chamadas “despesas primárias” comprometem R$ 10,4 bilhões. Ou seja, o valor para investimento seria de apenas R$ 302,7 milhões.
Em 2016, o anexo incluído no projeto da LDO prevê que a receita será de R$ 11,5 bilhões e as despesas chegarão a R$ 11,191 milhões. Para o ano seguinte, a previsão é uma receita de R$ 12,3 bilhões, com despesa prevista de R$ 11,961 milhões, contabilizando um saldo R$ 338,1 milhões .
EM 2013
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo também apresentou um balanço de 2013. Para o ano passado, a LDO previa receita de R$ 9,3 bilhões, mas o período foi fechado com receita de R$ 10 bilhões, alcançando um aumento de 7,81%.
As receitas tributárias em 2013 atingiram R$ 4,9 bilhões. Deste total, 81,67% referem-se ao recolhimento do ICMS, principal item da receita estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões.
No projeto enviado pela governadora Rosalba Ciarlini, foi ressaltado que “o desempenho da arrecadação do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas próprias”.
Ainda sobre 2013, as transferências correntes se mantiveram como a segunda maior fonte de receita do Estado. Dessas, 66,82% vieram do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que contabilizaram R$ 2,8 bilhões.
Embora com o ano passado superando a receita, o resultado primário foi inferior a projeção feita. O período de 2013 foi fechado com o resultado primário de R$ 320,674 milhões, representando uma redução de 63,16% do previsto inicialmente.
O deputado Fernando Mineiro chegou a apresentar emenda sobre o limite da despesa com pessoal, mas foi rejeitada ainda na Comissão de Finanças. O projeto original previa que a despesa com funcionários dos Poderes e dos órgãos não poderia ultrapassar, em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescido de 10%. Com a justificativa de que poderia haver um “engessamento”, o deputado petista propôs o percentual de 15% com as mesmas condições. O argumento do deputado foi que precisaria haver uma segurança nesse limite considerando o crescimento vegetativo. O argumento não prosperou entre os integrantes da Comissão de Finanças.
PROJEÇÃO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Governo do Estado aponta para o crescimento de R$ 1 bilhão por ano, para os próximos três anos, na receita do Executivo.
Para o próximo ano, a projeção é de R$ 10,7 bilhões em receita. Já as chamadas “despesas primárias” comprometem R$ 10,4 bilhões. Ou seja, o valor para investimento seria de apenas R$ 302,7 milhões.
Em 2016, o anexo incluído no projeto da LDO prevê que a receita será de R$ 11,5 bilhões e as despesas chegarão a R$ 11,191 milhões. Para o ano seguinte, a previsão é uma receita de R$ 12,3 bilhões, com despesa prevista de R$ 11,961 milhões, contabilizando um saldo R$ 338,1 milhões .
EM 2013
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo também apresentou um balanço de 2013. Para o ano passado, a LDO previa receita de R$ 9,3 bilhões, mas o período foi fechado com receita de R$ 10 bilhões, alcançando um aumento de 7,81%.
As receitas tributárias em 2013 atingiram R$ 4,9 bilhões. Deste total, 81,67% referem-se ao recolhimento do ICMS, principal item da receita estadual, que apresentou uma arrecadação de R$ 4,0 bilhões.
No projeto enviado pela governadora Rosalba Ciarlini, foi ressaltado que “o desempenho da arrecadação do tributo reflete o esforço da administração estadual para melhorar a obtenção de receitas próprias”.
Ainda sobre 2013, as transferências correntes se mantiveram como a segunda maior fonte de receita do Estado. Dessas, 66,82% vieram do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que contabilizaram R$ 2,8 bilhões.
Embora com o ano passado superando a receita, o resultado primário foi inferior a projeção feita. O período de 2013 foi fechado com o resultado primário de R$ 320,674 milhões, representando uma redução de 63,16% do previsto inicialmente.
da TN
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