A aposentadoria por invalidez do deputado federal Paulo Wagner (PV), assinada pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), causou indignação em vários eleitores potiguares. E, pelo visto, também no Ministério Público Federal no RN (MPF/RN). Tanto que o procurador da República Fernando Rocha de Andrade decidiu representar contra a concessão desse benefício ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, baseado em possíveis irregularidades constatadas durante o trâmite processual.
Dentre elas, o fato de que Paulo Wagner já teria as doenças atestadas antes mesmo de virar deputado federal. Afinal, conforme noticiou O Jornal de Hoje em abril deste ano (foi o primeiro veículo a falar sobre essa intenção do parlamentar), Paulo Wagner afirmou que a doença se manifestou em junho de 2011, ou seja, apenas quatro meses após assumir o mandato federal (antes, ele era vereador em Natal).
“Além disso, mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, de forma contraditória, Paulo Wagner participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição, tendo inclusive o seu registro sido deferido. Por outro lado, para o MPF/RN pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal, a SimTV”, acrescentou texto enviado pelo MPF. “Se tais informações forem confirmadas, o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado”, acrescentou o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.
Conforme apontou o MPF, o artigo 186 da Lei 8112/90 (parágrafo 1º) é claro ao afirmar que “somente as doenças elencadas taxativamente na lei podem conduzir a aposentadoria por invalidez com proventos integrais”. Assim, questiona-se a invalidez é preexistente ou subsequente à posse de deputado federal. Caso preexistente, por que o setor de Recursos Humanos da Câmara Federal autorizou a posse de um parlamentar incapaz de exercer qualquer atividade laboral, já que, contraditoriamente, Paulo Wagner se candidatou à reeleição ao cargo de deputado federal em 2014 e ainda apresentava programa televisivo.
“Percebe-se que, na melhor das hipóteses, Paulo Wagner era ciente da incapacidade e, de forma a contrariar a boa-fé, mesmo assim assumiu cargo incompatível com a sua condição, além de concorrer à reeleição”, ressaltou o procurador. Quando concorreu à reeleição, o pedido de aposentadoria por invalidez já tramitava na Câmara e, segundo matérias jornalísticas, o deputado preenchia seu tempo em buscar a viabilidade da concessão da aposentadoria, cujo pedido é de 7 de setembro de 2013.
INFLUÊNCIA POLÍTICA
É importante lembrar que em abril, quando O Jornal de Hoje noticiou em primeira mão o pedido de aposentadoria de Paulo Wagner, o parlamentar federal tentou negar, por meio de sua assessoria. Duas semanas depois, confirmou a intenção de deixar a política e receber a aposentadoria de R$ 27 mil mensais.
Na época, Paulo Wagner já havia declarado apoio à candidatura ao governo do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que seria o responsável por assinar ou não a aposentadoria dele. Além disso, na entrevista concedida ao JH após as eleições, Paulo Wagner confirmou que foi candidato, apenas, para ajudar os peemedebistas na disputa. Por isso, não ligou para os cinco mil votos que teve na tentativa de reeleição (precisaria de mais de 150 mil para ser reeleito).
Se usou ou não sua influência política e proximidade com Henrique para conseguir a aposentadoria por invalidez, Paulo Wagner ressalta que, realmente, tem problemas de saúde grave. “Estou com quatro safenas, uma mamária, diabetes, hipertenção e apenas um rim funcionando e na iminência de fazer hemodiálise”, afirmou o deputado.
Apesar dos problemas de saúde, fotos de Paulo Wagner praticando stand-up paddle (supostamente, pós-concessão de aposentadoria) circularam no Facebook, causando a insatisfação de muitos internautas. Além disso, mesmo necessitando de uma dieta limitada por consequência dos problemas de saúde, Paulo Wagner foi um dos deputados da bancada potiguar que mais utilizou dinheiro público (da verba indenizatória da Câmara Federal) para pagar por refeições em restaurantes e churrascarias populares de Natal e de Brasília, como o Cassol, Sal e Brasa e Ginza.
HISTÓRICO
Paulo Wagner começou na vida política como vereador em Natal, graças à grande popularidade que conseguiu como apresentador de um programa policial na TV Ponta Negra. Dois anos depois, chegou a Câmara Federal mesmo obtendo apenas 50 mil votos – foi beneficiado pelo coeficiente partidário e foi “puxado” pela coligação.
Após apenas seis meses de mandato federal, os problemas de saúde começaram a aparecer e Paulo Wagner deu início à aposentadoria por invalidez. Em abril deste ano, o JH noticiou em primeira mão o pedido feito junto a Henrique e ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB). (CM)
do JH
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