O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25) que o governo federal não enfrentará problemas de caixa ao aplicar novos indexadores às dívidas de Estados e municípios. Para Humberto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, estabeleceu prazo de 30 dias para que o Governo Federal assine com Estados e municípios o recálculo de dívidas contraídas, sem necessidade de regulamentação, pode ser absorvido pela União sem prejuízo do ajuste fiscal.
De acordo com o líder do PT, não haverá aumento de endividamento em decorrência da mudança do indexador mais favorável a Estados e municípios, que reduzem, consequentemente, o que seria arrecadado pelo governo federal.
“No máximo, o que podemos dizer é que a União arrecadará menos. Mas isso não significa contração de nova dívida”, avalia.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que permitiu a mudança do índice de correção das dívidas de Estados e de municípios com a União.
A matéria foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mas ainda carece de regulamentação e conta com relativa resistência do Governo Federal neste momento de corte de gastos.
Humberto lembra que a proposta foi encaminhada ao Congresso pelo próprio governo, que acompanhou todo o debate sobre o assunto e, em vários momentos, negociou o adiamento da sua apreciação com os parlamentares, o que ocorreu após a eleição de 2014.
A grande repercussão da medida é o aumento da capacidade de endividamento de alguns Estados e municípios. “Mas, obviamente, teremos um controle. Quaisquer dívidas que os entes federados queiram fazem, elas devem, antes de tudo, passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo ministro da Fazenda e, depois, pelo Senado”, observa.
“O Governo Federal não tem com o que se preocupar. É excesso de preciosismo.”
O senador lembra que é muito importante para o Poder Executivo dar todas as sinalizações possíveis ao mercado de que o País tem uma postura responsável com as contas públicas.
Mas o líder do PT ressalva que o Governo não pode lutar contra a realidade política dos fatos. “O projeto da Câmara, que agora segue ao Senado, também deve ser aprovado na Casa. Lá atrás, no ano passado, foi o Governo que capitaneou esse processo”, lembrou.
“Então, ele deve agora dialogar com os parlamentares. Uma derrota dará uma sinalização negativa maior do que uma suposta sinalização positiva dada pela recusa em implementar os novos indexadores”, analisa.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
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