A gratuidade no transporte público dentro da capital potiguar para os estudantes da rede pública municipal irá custar R$ 4.212.00,00 aos cofres da Prefeitura de Natal por ano. A informação foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do Município através do Extrato do Contrato nº 021/2015 (Processo Nº 003363/2015-01) entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn).
De acordo com a publicação, o fornecimento de passagens de transporte urbano para alunos da rede municipal de ensino servirá para o deslocamento, ida e volta, “de casa-escola e/ou do trabalho à escola e desta à residência, em dias úteis, constantes no calendário escolar fixado pela Contratante”.
O Contrato visa à implantação do benefício da gratuidade para os estudantes regularmente matriculados na rede pública da Capital, conforme previsão da Lei nº 6.468/2014 e Decreto nº 10.396/2014. O extrato de contrato tem o tempo de vigência com início em 23 de fevereiro de 2015 e término em 31 de dezembro de 2015, podendo ser renovado mediante termo aditivo. O valor mensal do contrato para aquisição das passagens é de R$ 468 mil reais.
O Diário Oficial do Município também trouxe a publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, da Lei 8.666/93 e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
A utilização do Cartão de Gratuidade Estudantil no transporte coletivo de passageiros no Município de Natal será limitada ao número máximo de até 60 créditos, sendo 44 para os dias úteis do calendário escolar e 16 correspondentes às atividades culturais e esportivas. A regulamentação da lei foi publicada pelo Prefeito Carlos Eduardo no dia 1º de julho do ano passado, mas o benefício só começou a ser concedido neste ano.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, a estimativa era de que 10 mil estudantes estivessem utilizando o benefício no início do ano letivo de 2015, mas apenas 0,8% dessa projeção está com a gratuidade validada – ou seja, 80 alunos. O dado foi informado pela secretária Justina Iva, durante abertura oficial do ano letivo, no dia 24 de fevereiro.
A solicitação do cartão de gratuidade é uma obrigação dos diretores de cada escola. Na medida em que os documentos dos alunos são enviados à Secretaria de Educação, a STTU será informada para emissão dos novos cartões. Os cartões serão entregues nas escolas, que por sua vez vão repassar aos alunos.
Quando acabarem as passagens do mês, os cartões deverão ser recolhidos pela SME para reposição do crédito. Futuramente, a Secretaria de Mobilidade Urbana ira instalar máquinas em cada escola da rede municipal, de modo em que os alunos possam recarregar o cartão diariamente.
A implantação do Passe Livre em Natal foi um tema bastante discutido na Câmara Municipal do Natal (CMN) em 2014. O prefeito Carlos Eduardo Alves vetou a primeira proposta da lei, que incluía no beneficio todos os estudantes da capital, e apresentou outro projeto direcionado somente aos estudantes das escolas municipais, que foi aprovado pelos vereadores.
Os alunos das creches e pré-escola, devido a baixa idade (de a 5 anos), não estão incluídos no benefício. Os estudantes acima de seis anos já podem requerer a gratuidade nos transportes. Porém, para a faixa etária entre 6 e 8 anos, a SME disponibilizará ônibus com função de transporte escolar.
Do JH
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