Na manhã desta terça-feira (14/04), a Secretária Divaneide Basílio participou de Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, cujo tema foi "A Redução da Maioridade Penal e suas Consequências", de propositura do vereador Hugo Manso (PT).
Estiveram presentes no debate o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN - CRDH, através de Carmen Plácida, o Centro Marista de Juventude - CMJ, representado por Aline Nalon, o jovem Bruno Luiz que falou em nome de todas as Pastorais de Juventude e o Observatório da População Infanto-Juvenil em Contextos de Violência - OBIJUV, representado por Anna Luiza Liberato.
Participaram, ainda, estudantes e militantes que defendem os Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens no RN.
A Secretária Divaneide reafirmou que reduzir a maioridade penal não significa diminuir a violência, e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 é um retrocesso na legislação penal brasileira. Informou que é preciso investir em Políticas Públicas específicas, como por exemplo o Plano Juventude Viva.
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