A deputada federal Zenaide Maia (PR) que obteve apenas pouco mais de vinte mil votos na cidade que é colégio eleitoral forte do prefeito de São Gonçalo do Amarante, RN, seu marido, votou a favor do Projeto de Lei 4330, que permite a contratação de terceirizadas para execução de atividades-fim de empresa.
Zenaide ainda inexperiente no Congresso com apenas quatro meses de mandato, votou a favor do projeto de lei considerado pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, uma ameaça a autonomia e aos direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta.
A CUT é a maior entidade de classe representativa dos trabalhadores no país. A Central ameaça realizar mais manifestos em todo Brasil contra a lei no próximo dia 15 de abril.
Segundo analistas políticos a presidente Dilma Rousseff poderá não sancionar a lei, numa clara queda de braço com os peemedebistas.
Além de Zenaide acompanharam o voto dela, seis dos oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Norte.
A TERCEIRIZAÇÃO - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.
Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.
A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.
O projeto diz também que, na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior.
Votaram a favor da Lei os deputados federais pelo Rio Grande do Norte:
Beto Rosado, PP
Fábio Faria, PSD
Felipe Maia, DEM
Rogério Marinho, PSDB
Walter Alves, PMDB
Zenaide Maia, PR
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO FEDERAL POR PARTIDOS:
DEM
Alberto Fraga (DF) – Sim
Alexandre Leite (SP) – Sim
Carlos Melles (MG) – Sim
Efraim Filho (PB) – Sim
Eli Côrrea Filho (SP) – Sim
Elmar Nascimento – (BA) – Sim
Felipe Maia (RN) – Sim
Hélio Leite (PA) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) – Sim
José Carlos Aleluia (BA) – Sim
Mandetta (MS) – Sim
Misael Varella (MG) – Sim
Moroni Torgan (CE) – Não
Onyx Lorenzoni (RS) – Sim
Osmar Bertoldi (PR) – Sim
Pauderney Avelino (AM) – Sim
Paulo Azi (BA) – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende to Não
Rodrigo Maia (RJ) – Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA) – Não
Aliel Machado (PR) – Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) – Sim
Chico Lopes (CE) – Não
Daniel Almeida (BA) – Não
Davidson Magalhães (BA) – Não
Jandira Feghali (RJ) – Não
Jô Moraes (MG) – Não
João Derly (RS) – Não
Luciana Santos (PE) – Não
Orlando Silva (SP) – Não
Rubens Pereira Júnior (MA) – Não
Wadson RibeiRo (MG) – Não
PDT
Abel Mesquita Jr. (RR) – Sim
Afonso Motta (RS) – Sim
André Figueiredo (CE) – Sim
Dagoberto – (MS) – Sim
Damião Feliciano (PB) – Não
Deoclides Macedo (MA) – Sim
Félix Mendonça Júnior (BA) – Sim
Flávia Morais (GO) – Sim
Giovani Cherini (RS) – Sim
Major Olimpio (SP) – Sim
Marcelo Matos (RJ) – Não
Marcos Rogério Ro Não
Mário Heringer (MG) – Sim
Roberto Góes (AP) – Sim
Sergio Vidigal (ES) – Sim
Subtenente Gonzaga (MG) – Não
Weverton Rocha (MA) – Sim
Wolney Queiroz (PE) – Não
PEN
André Fufuca (MA) – Sim
Junior Marreca (MA) – Sim
PHS
Adail Carneiro – (CE) – Sim
Carlos Andrade (RR) – Sim
Diego Garcia (PR) – Não
Kaio Maniçoba (PE) – Sim
Marcelo ARo (MG) – Sim
PMDB
Alceu Moreira (RS) – Sim
Baleia Rossi (SP) -Sim
Cabuçu Borges (AP) – Sim
Carlos Henrique Gaguim to Sim
Carlos Marun (MS) – Sim
Celso Jacob (RJ) – Sim
Celso Maldaner (SC) – Sim
Celso Pannsera (RJ) – Sim
Daniel Vilela (GO) – Sim
Danilo Forte (CE) – Sim
Darcísio Perondi (RS) – Sim
Dulce Miranda to Sim
Edinho Bez (SC) – Sim
Edio Lopes (RR) – Sim
Eduardo Cunha (RJ) – Art. 17
Elcione Barbalho (PA) – Sim
Fabio Reis (SE) – Sim
Fernando Jordão (RJ) – Sim
Flaviano Melo (AC) – Sim
Geraldo Resende (MS) – Sim
Hermes Parcianello (PR) – Não
Hildo Rocha (MA) – Sim
Hugo Motta (PB) – Sim
Jarbas Vasconcelos (PE) – Sim
João Arruda (PR) – Não
João Marcelo Souza (MA) – Sim
José Fogaça (RS) – Sim
Josi Nunes to Sim
Laudivio Carvalho (MG) – Sim
Lelo Coimbra (ES) – Sim
Leonardo Picciani (RJ) – Sim
Leonardo Quintão (MG) – Sim
Lindomar Garçon Ro Sim
Lucio Mosquini Ro Não
Lucio Vieira Lima (BA) – Sim
Manoel Junior (PB) – Sim
Marcelo Castro (PI) – Sim
Marcos Rotta (AM) – Sim
Marinha Raupp Ro Não
Marquinho Mendes (RJ) – Sim
Marx Beltrão (AL) – Sim
Mauro Lopes (MG) – Sim
Mauro Mariani (SC) – Sim
Mauro Pereira (RS) – Sim
Newton Cardoso Jr (MG) – Sim
Osmar Serraglio (PR) – Sim
Osmar Terra (RS) – Não
PedRo Chaves (GO) – Sim
Rodrigo P(AC) -heco (MG) – Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) – Sim
Ronaldo Benedet (SC) – Sim
Roney Nemer (DF) – Sim
Saraiva Felipe (MG) – Sim
Sergio Souza (PR) – Sim
Silas BrasileiRo (MG) – Sim
Soraya Santos (RJ) – Sim
Valdir Colatto (SC) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) – Sim
Vitor Valim (CE) – Não
Walter Alves (RN) – Sim
Washington Reis (RJ) – Sim
PMN
Dâmina Pereira (MG) – Sim
Hiran Gonçalves (RR) – Sim
PP
Afonso H(AM) -m (RS) – Sim
Aguinaldo RibeiRo (PB) – Sim
Arthur Lira (AL) – Sim
Beto Rosado (RN) – Sim
Cacá Leão (BA) – Sim
Conceição Sampaio (AM) – Sim
Covatti Filho (RS) – Sim
Dilceu Serafico (PR) – Sim
Dimas Fabiano (MG) – Sim
Eduardo da Fonte (PE) – Sim
Esperidião (AM) -in (SC) – Sim
Ezequiel Fonseca (MT) – Sim
Fernando MonteiRo (PE) – Sim
Guilherme Mussi (SP) -Sim
Iracema Portella (PI) – Sim
Jerônimo Goergen (RS) – Sim
Jorge Boeira (SC) – Não
José Otávio Germano (RS) – Sim
Julio Lopes (RJ) – Sim
Lázaro Botelho to Sim
Luis Carlos Heinze (RS) – Sim
Luiz Fernando Faria (MG) – Sim
Marcelo Belinati (PR) – Não
Marcus Vicente (ES) – Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) – Sim
Missionário José Olimpio (SP) -Sim
Nelson Meurer (PR) – Não
Odelmo Leão (MG) – Sim
Paulo Maluf (SP) -Sim
Renato Molling (RS) – Sim
Ricardo BarRos (PR) – Sim
Roberto Balestra (GO) – Sim
Roberto Britto (BA) – Sim
Ronaldo Carletto (BA) – Sim
Sandes Júnior (GO) – Sim
Simão Sessim (RJ) – Sim
Toninho PinheiRo (MG) – Sim
PPS
Alex Manente (SP) -Sim
Arnaldo Jordy (PA) – Não
Carmen Zanotto (SC) – Sim
Eliziane Gama (MA) – Não
Hissa Abrahão (AM) – Sim
Marcos Abrão (GO) – Sim
Moses Rodrigues (CE) – Não
Raul Jungmann (PE) – Sim
Roberto Freire (SP) -Sim
Rubens Bueno (PR) – Sim
Sandro Alex (PR) – Sim
PR
Aelton Freitas (MG) – Sim
Alfredo Nascimento (AM) – Sim
Altineu Côrtes (RJ) – Sim
Anderson Ferreira (PE) – Sim
Bilac Pinto (MG) – Sim
Cabo Sabino (CE) – Não
Capitão Augusto (SP) -Sim
Clarissa GaRotinho (RJ) – Não
Dr. João (RJ) – Sim
Francisco Floriano (RJ) – Sim
Giacobo (PR) – Sim
Gorete Pereira (CE) – Sim
João Carlos Bacelar (BA) – Não
Jorginho Mello (SC) – Sim
José Rocha (BA) – Sim
Lincoln Portela (MG) – Não
Luiz Cláudio Ro Sim
Luiz Nishimori (PR) – Sim
Magda Mofatto (GO) – Sim
Marcio Alvino (SP) -Sim
Maurício Quintella Lessa (AL) – Sim
Miguel Lombardi (SP) -Sim
Milton Monti (SP) -Sim
Paulo Feijó (RJ) – Sim
Remídio Monai (RR) – Sim
Silas Freire (PI) – Não
Tiririca (SP) -Não
Vinicius Gurgel (AP) – Sim
Wellington Roberto (PB) – Sim
Zenaide Maia (RN) – Abstenção
PRB
Alan Rick (AC) – Sim
André Abdon (AP) – Sim
Antonio Bulhões (SP) -Não
Beto Mansur (SP) -Sim
Carlos Gomes (RS) – Sim
César Halum to Sim
Cleber Verde (MA) – Sim
Fausto Pinato (SP) -Sim
Jhonatan de Jesus (RR) – Sim
Jony Marcos (SE) – Não
Marcelo Squassoni (SP) -Sim
Márcio Marinho (BA) – Não
Roberto Sales (RJ) – Sim
Ronaldo Martins (CE) – Não
Rosangela Gomes (RJ) – Sim
Tia Eron (BA) – Sim
Vinicius Carvalho (SP) -Sim
PROS
Ademir Camilo (MG) – Não
Antonio Balhmann (CE) – Sim
Beto Salame (PA) – Não
Domingos Neto (CE) – Sim
Dr. Jorge Silva (ES) – Sim
Givaldo Carimbão (AL) – Sim
Hugo Leal (RJ) – Sim
Leônidas Cristino (CE) – Sim
MiRo Teixeira (RJ) – Não
Ronaldo Fonseca (DF) – Sim
Valtenir Pereira (MT) – Sim
PRP
Alexandre Valle (RJ) – Sim
Juscelino Filho (MA) – Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) – Sim
PSB
Adilton Sachetti (MT) – Sim
Átila Lira (PI) – Não
Bebeto (BA) – Não
Fabio Garcia (MT) – Sim
Fernando Coelho Filho (PE) – Sim
Flavinho (SP) -Sim
Glauber Braga (RJ) – Não
Gonzaga Patriota (PE) – Sim
Heitor Schuch (RS) – Não
Heráclito Fortes (PI) – Sim
Janete Capiberibe (AP) – Não
João Fernando Coutinho (PE) – Sim
José Reinaldo (MA) – Sim
Jose Stédile (RS) – Não
Júlio Delgado (MG) – Sim
Keiko Ota (SP) -Sim
Leopoldo Meyer (PR) – Sim
Luciano Ducci (PR) – Sim
Luiz Lauro Filho (SP) -Sim
Luiza Erundina (SP) -Não
Maria Helena (RR) – Não
Marinaldo Rosendo (PE) – Sim
Pastor Eurico (PE) – Sim
Paulo Foletto (ES) – Sim
Rodrigo Martins (PI) – Sim
Stefano Aguiar (MG) – Sim
Tadeu Alencar (PE) – Não
Tenente Lúcio (MG) – Sim
Tereza Cristina (MS) – Sim
Vicentinho Júnior to Sim
PSC
Andre Moura (SE) – Sim
Erivelton Santana (BA) – Sim
Gilberto Nascimento (SP) -Sim
Irmão LazaRo (BA) – Sim
Júlia Marinho (PA) – Sim
Marcos Reategui (AP) – Não
Pr. Marco Feliciano (SP) -Não
Professor Victório Galli (MT) – Sim
Raquel Muniz (MG) – Sim
Silvio Costa (PE) – Sim
PSD
Alexandre Serfiotis (RJ) – Sim
Átila Lins (AM) – Sim
Cesar Souza (SC) – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) – Não
Delegado Éder Mauro- (PA) – Abstenção
Diego Andrade (MG) – Sim
EvandRo Rogerio Roman (PR) – Sim
Fábio Faria (RN) – Sim
Fábio Mitidieri (SE) – Sim
Fernando torres (BA) – Sim
Francisco Chapadinha (PA) – Sim
Goulart (SP) -Sim
Herculano Passos (SP) -Sim
Heuler Cruvinel (GO) – Sim
Irajá Abreu (TO) Sim
Jaime Martins (MG) – Sim
Jefferson Campos (SP) -Sim
João Rodrigues (SC) – Sim
Joaquim Passarinho (PA) – Sim
José Carlos Araújo (BA) – Sim
José Nunes (BA) – Sim
Júlio Cesar (PI) – Sim
Marcos Montes (MG) – Sim
Ricardo Izar (SP) -Sim
Rogério Rosso (DF) – Sim
Rômulo Gouveia (PB) – Sim
Sérgio Brito (BA) – Sim
Sergio Zveiter (RJ) – Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) – Não
Walter Ihoshi (SP) -Sim
PSDB
Alexandre Baldy (GO) – Sim
Alfredo Kaefer (PR) – Sim
Antonio Imbassahy (BA) – Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM) – Sim
Betinho Gomes (PE) – Sim
Bruna Furlan (SP) -Sim
Bruno Covas (SP) -Sim
Caio Narcio (MG) – Sim
Célio Silveira (GO) – Sim
Daniel Coelho (PE) – Sim
Delegado Waldir (GO) – Sim
Domingos Sávio (MG) – Sim
Eduardo Barbosa (MG) – Sim
Eduardo Cury (SP) -Sim
Fábio Sousa (GO) – Sim
Geovania de Sá (SC) – Não
Giuseppe Vecci (GO) – Sim
Izalci (DF) – Sim
João Campos (GO) – Sim
João Castelo (MA) – Sim
João Gualberto (BA) – Sim
João Paulo (SP) -Sim
Lobbe Neto (SP) -Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) – Sim
Mara Gabrilli (SP) -Não
Marco Tebaldi (SC) – Sim
Marcus Pestana (MG) – Sim
Mariana Carvalho (RO) Sim
Miguel Haddad (SP) -Sim
Nelson Marchezan Junior (RS) – Sim
Nilson Leitão (MT) – Sim
Nilson Pinto (PA) – Sim
Otavio Leite (RJ) – Sim
Paulo Abiackel (MG) – Sim
Pedro Cunha Lima (PB) – Sim
Pedro Vilela (AL) – Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) – Sim
Ricardo Tripoli (SP) -Sim
Rocha (AC) – Sim
Rodrigo de Castro (MG) – Sim
Rogério Marinho (RN) – Sim
Rossoni (PR) – Sim
Samuel Moreira (SP) -Sim
Shéridan (RR) – Sim
Silvio Torres (SP) -Sim
Vitor Lippi (SP) -Sim
PSDC
Aluisio Mendes (MA) – Sim
Luiz Carlos Ramos (RJ) – Sim
PSL
Macedo (CE) – Não
PSOL
Cabo Daciolo (RJ) – Não
Chico Alencar (RJ) – Não
Edmilson Rodrigues (PA) – Não
Ivan Valente (SP) -Não
Jean Wyllys (RJ) – Não
PT
Adelmo CarneiRo Leão (MG) – Não
Afonso Florence (BA) – Não
AlessandRo Molon (RJ) – Não
Ana Perugini (SP) -Não
Andres Sanchez (SP) -Não
Angelim (AC) – Não
Arlindo Chinaglia (SP) -Não
Assis Carvalho (PI) – Não
Assis do Couto (PR) – Não
Benedita da Silva (RJ) – Não
Beto FaRo (PA) – Não
Bohn Gass (RS) – Não
Caetano (BA) – Não
Carlos Zarattini (SP) -Não
Chico D Angelo (RJ) – Não
Décio Lima (SC) – Não
Enio Verri (PR) – Não
Erika Kokay (DF) – Não
Fabiano Horta (RJ) – Não
Fernando Marroni (RS) – Não
Givaldo Vieira (ES) – Não
Helder Salomão (ES) – Não
Henrique Fontana (RS) – Não
João Daniel (SE) – Não
Jorge Solla (BA) – Não
José Airton Cirilo (CE) – Não
José Guimarães (CE) – Não
José Mentor (SP) -Não
Leo de Brito (AC) – Não
Leonardo Monteiro (MG) – Não
Luiz Couto (PB) – Não
Luiz Sérgio (RJ) – Não
Luizianne Lins (CE) – Não
Marco Maia (RS) – Não
Marcon (RS) – Não
Margarida Salomão (MG) – Não
Maria do Rosário (RS) – Não
Merlong Solano (PI) – Não
Moema Gramacho (BA) – Não
Nilto Tatto (SP) -Não
Odorico MonteiRo (CE) – Não
Padre João (MG) – Não
Paulão (AL) – Não
Paulo Pimenta (RS) – Não
Paulo Teixeira (SP) -Não
Pedro Uczai (SC) – Não
Professora Marcivania (AP) – Não
Ságuas Moraes (MT) – Não
Sibá Machado (AC) – Não
Toninho Wandscheer (PR) – Não
Valmir Assunção (BA) – Não
Valmir Prascidelli (SP) -Não
Vander Loubet (MS) – Não
Vicente Candido (SP) -Não
Vicentinho (SP) – Não
Waldenor Pereira (BA) – Não
Weliton Prado (MG) – Não
Zé Carlos (MA) – Não
Zé Geraldo (PA) – Não
Zeca Dirceu (PR) – Não
Zeca do PT (MS) – Não
PTB
Adelson Barreto (SE) – Sim
Alex Canziani (PR) – Sim
Antonio Brito (BA) – Sim
Arnaldo Faria de Sá (SP) -Não
Arnon Bezerra (CE) – Sim
Benito Gama (BA) – Sim
Deley (RJ) – Não
Eros Biondini (MG) – Não
Jorge Côrte Real (PE) – Sim
Josué Bengtson (PA) – Sim
Jovair Arantes (GO) – Sim
Jozi Rocha (AP) – Sim
Luiz Carlos Busato (RS) – Sim
Nelson Marquezelli (SP) -Sim
Nilton Capixaba (RO) Sim
Paes Landim (PI) – Sim
PedRo Fernandes (MA) – Não
Ricardo Teobaldo (PE) – Sim
Ronaldo Nogueira (RS) – Não
Walney Rocha (RJ) – Sim
Wilson Filho (PB) – Sim
Zeca Cavalcanti (PE) – Não
PTC
Brunny (MG) – Não
Uldurico Junior (BA) – Não
PTdoB
Luis Tibé (MG) – Sim
Pastor Franklin (MG) – Sim
PTN
Bacelar (BA) – Não
Christiane de Souza Yared (PR) – Não
Delegado Edson Moreira (MG) – Sim
Renata Abreu (SP) -Sim
PV
Evair de Melo (ES) – Sim
EvandRo Gussi (SP) -Sim
Fábio Ramalho (MG) – Sim
Leandre (PR) – Sim
Victor Mendes (MA) – Sim
William Woo (SP) -Sim
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia (BA) – Sim
Augusto Carvalho (DF) – Sim
Augusto Coutinho (PE) – Sim
Aureo (RJ) – Sim
Benjamin Maranhão (PB) – Sim
Carlos Manato (ES) – Sim
Elizeu Dionizio (MS) – Sim
Expedito Netto Ro Sim
Ezequiel Teixeira (RJ) – Sim
Genecias NoRonha (CE) – Sim
Laercio Oliveira (SE) – Sim
Lucas Vergilio (GO) – Sim
Paulo Pereira da Silva (SP) -Sim
Zé Silva (MG) – Sim
do falarn
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