Nota da Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT (CAED) sobre a elaboração e votação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

1. A Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT (CAED) em consonância com as decisões do 5º Congresso Nacional e com a nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PT conclama as bancadas de vereadores e vereadoras, deputados e deputadas estaduais do partido a votar a favor de que se mantenham nos Planos Municipais e Estaduais de Educação todas as referências às iniciativas voltadas à conquista e promoção da igualdade de gênero e racial e à superação de toda e qualquer forma de discriminação em concordância com as definições das Conferências Nacionais de Educação (CONAE) que envolveram mais de um milhão de pessoas no País.

2. A luta pela superação da discriminação e do preconceito se inscreve na luta dos povos para que os direitos humanos sejam respeitados e todas as formas de violência combatidas. 

3. O direito a uma educação de qualidade supõe a construção de conhecimentos no campo das ciências, da filosofia e das artes a partir da mediação com a identidade, as características, tempos e ritmos de cada aluno e de cada aluna. Esta educação pressupõe também a construção de valores que atribuam significado aos conhecimentos e à produção artística em todos os campos.

4. É em da defesa da vida, da emancipação humana e da liberdade que a educação deve promover o acesso à cultura e às condições de sua produção.

5. As escolas brasileiras, em cada parte do território, não podem ter como referência e orientação Planos Municipais e Estaduais de Educação que abriguem qualquer dubiedade quanto à violência que sustenta as desigualdades de gênero e todas as formas de discriminação em nossa sociedade.

6. Qualquer omissão ou tergiversação neste momento fortalecerá os setores das elites brasileiras que têm, historicamente, sustentado sua dominação a partir da difusão e promoção do medo, do preconceito e da violência e transformado o ódio em instrumento de combate às transformações que promovam justiça social e o fortalecimento da democracia no Brasil.

7. As alianças políticas e os desígnios da governabilidade não são maiores, em nenhum lugar, que a luta de milhares de mulheres e homens pela igualdade, pela liberdade religiosa, pelo respeito às diferentes identidades e orientações sexuais , pela igualdade racial. 

24 de junho de 2015

Selma Rocha, pela coordenação da Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT/Setorial Nacional de Educação.

Bruno Elias, Secretário Nacional de Movimentos Populares.