Em nota, a advocacia também lembrou que tem outros escritórios em vários tribunais. “Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros.”
Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara também criticou a atuação da AGU no mandado de segurança impetrado por um advogado da União para anular a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (6). O advogado atuou a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento.
Outro fato envolvendo AGU que motivou críticas de Eduardo Cunha foi o pedido, feito na semana passada ao Supremo Tribunal Federal para anular a busca e apreensão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril, no Centro de Informática da Câmara.
A PGR investiga dois requerimentos, de 2011, citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega ter sido o autor dos requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.
Fonte: Agência Brasil
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