Luciana Santos que é presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), disse que a medida se constitui como mais um instrumento para resguardar e preservar o patrimônio cultural brasileiro, no sentido de impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
“No que diz respeito ao aspecto cultural, é meritório o objetivo do projeto em análise – evitar que seja disperso ou dilapidado o importante patrimônio histórico, artístico e cultural das igrejas brasileiras, inclusive o acervo documental presente em seus arquivos e bibliotecas”, explicou em seu relatório.
A proposta aprovada se soma a atual política patrimonial e, para Luciana, a torna mais rica uma vez que “adiciona ao instituto do tombamento este novo instrumento de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro: a inalienabilidade dos bens de valor artístico, histórico ou cultural das instituições religiosas que recebam imunidades, isenções ou benefícios públicos”.
O PL tramita em caráter conclusivo, o que significa que não será submetido ao plenário. Com a aprovação do mérito da matéria na Comissão de Cultura, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De Brasília, Ana Cristina Santos
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