Um grupo de pequenos produtores de ostras e camarão instalados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíras conta com apoio do Sebrae no Rio Grande do Norte para regularizar o processo de licenciamento ambiental. A área é considerada a maior unidade de conservação do estado em área emersa, com 42 mil hectares. Por isso, no ano passado, o Ministério Público recomendou a revogação das dispensas de licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a carcinicultura. Os produtores teriam que passar por um reenquadramento e novas licenças na APA só podem ser expedidas até o dia 31 de outubro.
Para auxiliar nesse processo de enquadramento e renovação das licenças, o Sebrae está trabalhando com dois grupos de pequenos produtores dos municípios de Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino para adequação à legislação ambiental e também na área de gestão de produção. No primeiro caso, as consultorias servem para orientar carcinicultores quanto à documentação exigida para o licenciamento. A outra frente de trabalho visa otimizar os resultados da propriedade aplicando conceitos de gestão. As orientações estão sendo repassadas pela consultora Kalynne Medeiros, especializada nas área de gestão produtiva e meio ambiente.
“O Sebrae, através do projeto de Maricultura Litorânea, antecipa-se ao dar o suporte necessário para que esses pequenos produtores tanto de camarão quanto de ostras estejam atuando dentro das condições legais, o que dá segurança jurídica aos negócios desses produtores”, diz o gestor do projeto, Marcelo Medeiros.
Através de uma parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), através da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), será feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os carcinicultores atendidos pelo Sebrae. A decisão foi anunciada durante reunião com todo o grupo, realizada em Senador Georgino Avelino. O cadastramento é uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para todos os tipos de produtores rurais.
A reunião serviu para mostrar a importância do cadastro e iniciar o cadastramento. Além disso, os produtores também deram inicio no processo da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Com essa declaração do Pronaf, que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é possível obter financiamentos a juros mais em conta e subsidiado pelo programa.
Participaram da reunião o Secretário da Sape, Haroldo Barbosa, o prefeito do município, Edval Bezerra, e o coordenador regional da Emater-RN, Lucivaldo Vieira. Também estiveram presentes representantes do Idema, Marcelo Medeiros e a consultora.
Com informações da Agência Sebrae
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