A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (02) uma ampla reforma administrativa do governo federal, com o objetivo de melhorar a gestão pública, elevar a competitividade do País e continuar assegurando a igualdade de oportunidade aos cidadãos.
Entre as medidas anunciadas pela presidenta estão a redução de 8 ministérios e 30 secretarias nacionais; o corte de 3 mil cargos em comissão; a redução em 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros; e a redução em 10% do salário da própria presidenta, do vice-presidente e dos ministros de Estado.
Dilma também anunciou a criação de uma central de automóveis, com o objetivo de reduzir e otimizar a frota de veículos; limites de gastos com telefones, passagens e diárias; e metas de eficiência no uso de água e energia.
Também serão revistos todos os contratos de aluguel e de prestação de serviços como vigilância, segurança e Tecnologia da Informação, assim como a utilização de todo o patrimônio da União, e o governo só ficará com os prédios que servirem a políticas públicas.
No discurso em que anunciou a reforma, a presidenta afirmou que “todas as nações que atingiram o desenvolvimento construíram Estados modernos”.
“Esses Estados modernos eram ágeis, eficientes, baseados no profissionalismo, na meritocracia e extremamente adequados ao processo de desenvolvimento que cada país estava trilhando”, ressaltou. “Nós também temos de ter esse objetivo”.
A presidenta destacou que o Estado brasileiro, em especial o Executivo, deve estar preparado para assumir uma dupla função: de um lado ser o parceiro da iniciativa privada em todas as circunstâncias necessárias ao crescimento do País e de outro assegurar a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
“Melhorar a gestão pública federal é um desafio constante. Um dos seus objetivos é elevar a competitividade do País, garantindo segurança jurídica dos contratos, estabilidade dos marcos regulatórios, com a simplificação de procedimentos, autorizações, concessões e fiscalização dos serviços regulares”, afirmou. “É fazer com que a ação do Estado não seja um empecilho ao investimento, uma barreira ao investimento. Mas que seja um suporte ao investimento e a ação inovadora do setor privado e também dos cidadãos e das cidadãs”.
De outro lado, ressaltou Dilma, “a garantia de igualdade de oportunidades tem por objetivo assegurar o mais amplo acesso aos serviços de qualidade prestado aos cidadãos”. “Ela exige necessariamente um Estado democrático, transparente, e que esteja aberto à participação da sociedade”.
Ela declarou ainda que a gestão pública requer uma atenção permanente, sistemática e qualificada e, por issom anunciou a criação da Comissão Permanente de Reforma do Estado, que vai se beneficiar das recomendações da Câmara de Gestão e Competitividade, criada em seu primeiro mandato, e das melhores experiências internacionais sobre o tema, difundidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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