Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou nesta quinta-feira, 20, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação e abertura de ação penal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por ter dito em sessão plenária que juízes e promotores "chantageiam" autoridades, praticando abuso de autoridade; para a entidade, as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa"; "As afirmações do ministro podem ser configuradas como infração penal", segundo avaliação da Frentas; "Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País", argumentam as entidades
247 - A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou nesta quinta-feira, 20, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No documento, a frente composta por juízes e procuradores pede ao procurador-geral da República a abertura de ação penal contra Gilmar Mendes, pelas declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira, 18, sobre abuso de autoridade.
Durante a sessão, Mendes afirmou que "promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (...) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem."
Para a entidade, as expressões usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa". "As afirmações do ministro podem ser configuradas como infração penal", segundo avaliação da Frentas. "Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no País", argumentam as entidades.
"Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de 'chantagem', o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade", afirma trecho do documento.
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