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NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AREZ

janeiro 14, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

O Município de Arez, na pessoa do Prefeito Municipal Antônio Bráulio da Cunha vem a público, neste momento inicial de sua gestão, 13 (treze) dias, informar e esclarecer os seguintes pontos de interesse da população.

A atual gestão encontrou um verdadeiro caos administrativo, funcionários em total desvio de função sem qualquer processo administrativo que desse suporte legal a tais situações, várias licenças remuneradas e não remuneradas foram concedidas de última hora sem que se observasse o interesse público e a necessidade de reposição destes funcionários na administração em suas devidas funções, total falta de material de expediente, prédios públicos com dois meses de conta de água e luz em atraso, computadores quebrados ou faltando equipamentos, falta de papel e material de expediente, o hospital sem material básico de atendimento e sem uma escala de médicos plantonistas e, todos os telefones da prefeitura cortados. E mais, o lixo estava tomando conta da cidade e da zona Rural, o carro limpa fossa quebrado (com mais de quatrocentos pedidos de limpeza de fossas a serem atendidos), a carroça do trator quebrada, todos os automóveis do município com suas documentações em atraso, multas que ultrapassam o valor de 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pondo em risco os serviços das ambulâncias por risco de serem aprendidas.

Estes são apenas parte dos desmandos encontrados pela nova administração, muito ainda está por ser verificado e com certeza mais desmantelos serão detectados e expostos a todos os munícipes.

Temos ainda a situação financeira e patrimonial da prefeitura que não foi devidamente esclarecida pela gestão passada que se esquivou de realizar uma transição de mandato de forma transparente e ágil nos termos da Resolução 034/2017 do TCE/RN. A gestão passada dificultou de forma proposital o processo de transição para prejudicar o início da nova gestão. Porém, a negativa em cumprir em sua totalidade os termos da citada resolução por parte da gestão passada será informada em relatório pormenorizado e fundamentado ao TCE/RN e ao Ministério Público Estadual por ocasião do envio do relatório de transição no dia 28 deste mês onde restarão informadas todas as omissões e irregularidades cometidas no processo de transição e constadas pela nova administração para que os órgãos de controle tomem as medidas legais, sem prejuízo das medidas cabíveis por parte do município.

Esclarecemos ainda que a atual gestão encontrou os cofres públicos esvaziados propositalmente. No calar da noite do dia 30 de dezembro passado a gestão passada se utilizando de ato desrespeitoso e covarde com os servidores púbicos agendou para o dia 02 de janeiro (via sistema bancário on line) pagamentos no valor de 523,593,48 (quinhentos e vinte e três mil e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), estes valores foram provenientes da chamada “repatriação’, uma quantia de mais de R$ 1.600,000,00 (hum milhão e seiscentos mil), recebidos em duas parcelas (menos de 30 dias entre novembro e dezembro de 2016), este valor era mais que suficiente para que todo o funcionalismo municipal tivesse recebido seus salários e 13° salários em dia, entretanto, optou o ex-gestor, por pagar fornecedores, apadrinhados e familiares seus e da sua convivente em detrimento de todo o funcionalismo público.

Apenas para demonstrar o critério utilizado pelo ex-gestor para efetuar pagamento a alguns felizardos cito alguns dos agraciados com o dinheiro da repatriação e os valores recebidos:

Temístocles Iduino de Oliveira ................................ R$ 7.577,11
Bruno Jefenso de Santana ..................................... R$ 4.929,17
Petrogas Serviços ................................................... R$ 140.958,96 
Tallis Macedo .......................................................... R$ 2.441,60
Manoel Assis Oliveira ME ....................................... R$ 22.206,89.
Wagner Rosado ...................................................... R$ 4.666,00
Adílio A. de L. ........................................................ R$ 30.000,00
Marcos Adriano ....................................................... R$ 24.0000,00
Industria Crus .......................................................... R$ 15.852,57
GT Galvão ................................................................R$ 11.600,00

Neste ponto, é salutar esclarecer que ficou na conta do ICMS o valor de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), na Conta do FPM R$ 1.256,96 (hum mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) na conta do Fundeb R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). E ainda, saldo de convênios que só podem ser utilizados para seus específicos fins.

Portanto, os valores disponíveis nos cofres públicos deixados pela gestão passada e que podem ser utilizados para pagamentos de despesas correntes e os salários dos servidores é ínfimo, dana representa em face das despesas a serem pagas, em especial, os salários não pagos pelo ex-gestor.

Portanto, em respeito ao povo de Arez, aos princípios da transparência e da publicidade, em nome do compromisso assumido com toda a população, apresento estes esclarecimentos parciais da situação do município dizendo que ainda é muito pouco o que detectamos, posto que, ainda há muito a se descobrir, constatar e tomar providências para ajustar a administração pública, colocar os salários atrasados (deixado pela administração passada) em dia, fazer os serviços básicos e essenciais funcionarem de forma efetiva e para todos.

Antônio Bráulio da Cunha
Prefeito Municipal de Arez

AREZ/RN, 13 de janeiro de 2017.

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