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Câmara aprova acordos internacionais

março 31, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

LuizSergioFotoGustavoBezerra
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 188/15, que valida acordo firmado entre o Brasil e a República de El Salvador sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal. O projeto foi relatado em plenário pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que deu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação.

Também foram aprovados: PDC 440/16, que trata do acordo com a República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira; PDC 441/16, que trata do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012; e o PDC 521/16, que aprova acordo de cooperação educacional com o governo de Santa Lúcia, país das Pequenas Antilhas, no Caribe.

Todas as propostas seguem para análise do Senado Federal.

Gizele Benitz

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