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Fitmetal: Decisão do STF sobre contribuição é ataque à luta sindical

março 04, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

O secretário-geral da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) , Wallace Paz, coloca em questão o porquê de os sindicatos patronais não receberem a mesma postura do Supremo Tribuna Federal (STF) e do governo no caso da contribuição assistencial. No dia 24 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionaliade da contribuição para sindicatos de trabalhadores. Para a Fitmetal, decisão quer enfraquecer movimento sindical.
 
A decisão do Supremo, que terá repercussão geral, impede a cobrança de empregados não sindicalizados o pagamento da contribuição assistencial definida por acordo ou convenção coletiva. A taxa assistencial é definida nas convenções coletivas e é fundamental no custeio das ações das entidades sindicais, inclusive no curso de negociações coletivas.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator da proposta pela repercussão geral (ARE 1.018.459) que envolve o processo do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e partes para veículos automotores da Grande Curitiba. Apenas Marco Aurélio Mello foi contrário à tese. A presidente Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão. Com a decisão casos similares terão o mesmo julgamento pelo Judiciário.

A proibição da contribuição assistencial de não filiados surge em um momento em que os trabalhadores enfrentam diversos ataques, como as ‘reformas’ trabalhista e da Previdência, e com a tentativa de ampliar a terceirização para atividades-fim. Dessa forma, esse ataque ao movimento sindical visa enfraquecer os instrumentos de luta dos trabalhadores, como apontam sindicalistas.

O secretário-geral da Fitmetal, Wallace Paz, coloca em questão o porquê de os sindicatos patronais não receberem a mesma postura do STF e do governo: "Trata-se de um grande prejuízo para a classe trabalhadora, pois interfere no processo democrático e na relação da categoria com seus representantes sindicais. É uma clara tentativa de enfraquecer o nosso movimento, já que não vemos essa mesma postura em relação aos sindicatoss patronais", crítica Wallace.

Jesus Cardoso, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, filiado à Fitmetal, aponta que os trabalhadores e o movimento sindical estão sob ataque em diversas frentes. Para ele, esta nova ofensiva visa tirar o poder de ação dos sindicatos e, automaticamente, tirar o poder de ação dos trabalhadores “perante à ganância dos patrões e do governo golpista”.

“Historicamente os sindicatos são a proteção aos trabalhadores. Vemos que este é mais um tijolo retirado no desmonte da proteção ao trabalhador. Isso converge com a tentativa de retirada de direitos estabelecidos na CLT. O governo quer destruir todos os direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 70 anos e quer implantar a terceirização ilimitada, então essa questão é para tentar enfraquecer os trabalhadores perante o patronato”.

Segundo Cardoso, muitos trabalhadores estão apoiando medidas do governo que os prejudicam sem se dar conta disso. “Com a crise e com o desemprego que só aumenta os trabalhadores estão anestesiados, ou seja, tudo o que vier o trabalhador vai aceitar, porque ele quer conquistar o seu emprego de volta. Quando se está nessa situação você fica dormente para qualquer pensamento futuro e sobre as consequências. O trabalhador que eventualmente enxerga essa decisão de forma positiva não entende que o sindicato é a maior proteção dele contra as injustiças no mundo do trabalho”, diz.

De acordo com Todson Andrade, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Carlos Barbosa e secretário da Juventude da Fitmetal, “o STF está fazendo a ‘reforma’ Trabalhista pela caneta dos ministros”.

“Está acontecendo uma onda conservadora contra os movimentos sociais, com uma ofensiva muito grande do capital e, infelizmente, a Suprema Corte tem jogado contra os trabalhadores brasileiros. Querem com esse movimento fragilizar a relação trabalho e capital, fazendo a ‘reforma’ trabalhista pelo Supremo de forma totalmente conservadora, se aproveitando desse momento de instabilidade que o país passa”.

Para o dirigente, o STF está julgando a maioria dos sindicatos de trabalhadores do país por conta de uma minoria. “Existem sindicatos que não cumprem o seu papel na defesa dos trabalhadores como devem. Com isso, querem fazer com que os bons sindicatos, que são a ampla maioria, infelizmente, paguem pelos maus sindicatos. Isto está errado. O que precisa ser feito é fortalecer o Ministério do Trabalho, a fiscalização, o Ministério Público e outros instrumentos para que o papel dos sindicatos seja cumprido, e não penalizar todos os sindicatos do Brasil como o STF tem feito”, diz. 

do vermelho

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