Nesta sexta-feira (12), completa-se um ano do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Nesses 12 meses, os brasileiros e brasileiras já perderam direitos, programas sociais importantes e a esperança — e três milhões de pessoas ficaram sem emprego.
É um cenário desalentador, especialmente quando os apoiadores de Temer venderam a ilusão de que só a queda de Dilma Rousseff permitiria a retomada do crescimento econômico, com “a volta da confiança dos investidores”. Dilma, diziam, “precisava cair” porque era “impopular”, tinha a “credibilidade arranhada” pelo envolvimento de membros de seu governo em escândalos.
A crise, porém, não acreditou no discurso dos apoiadores do impeachment. Pelo contrário.
Reflexão – “Em um ano, todos nós já temos condições de fazer uma reflexão e perceber que o impeachment foi um golpe, um erro que não pode ser repetido jamais na nossa história”, avalia o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que atuou como advogado de defesa da presidenta durante o processo que resultou em seu afastamento.
“Além de ficar claro que não havia qualquer crime de responsabilidade que justificasse o afastamento de Dilma, o governo golpista de Temer não tirou o Brasil da crise, está sendo atingido frontalmente por denúncias gravíssimas de corrupção, assim como os principais líderes do impeachment”, resume o ex-ministro.
O País que seria “salvo” pelo golpe parlamentar ganhou um presidente sem voto, com 4% de aprovação popular, citado na Lava Jato e com oito ministros investigados na mesma operação — sem contar os outros oito que já caíram. Seu gabinete, criticado desde o início pela ausência de negros e mulheres, hoje conta com apenas duas representantes do sexo feminino, na pasta dos Direitos Humanos e na AGU.
Sem saída fora da democracia – Na época do impeachment, lembra Cardozo, os defensores do golpe diziam que afastar Dilma seria “livrar o Brasil de um governo incompetente”, prometiam que “o País iria sair da crise”, que “a corrupção iria parar”. Tudo seria diferente no dia seguinte à saída de Dilma do governo.
Hoje, o governo Temer, frágil e acuado, está empenhado em aprovar duas reformas que acabam com as conquistas do Século 20, a da Previdência e a trabalhista, vendidas como a última cartada para tirar o Brasil da crise — um passe de mágica que está exatamente na contramão das necessidades do País, a caminho da depressão econômica.
“Não há solução para o Brasil fora da democracia”, alerta Cardozo. “Somente eleições — livres e diretas — podem legitimar um governo capaz de pactuar e trazer a energia necessária para que o Brasil volte a crescer, combater a miséria e a exclusão social”, afirma.
Marola e tsunami – Além de legitimidade do governo, é preciso considerar a maioria da população na receita para superação das dificuldades econômicas, aponta o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Numa crise parecida com esta, em 2009, o governo Lula optou por uma política fiscal anticíclica para enfrentar a turbulência internacional” — tanto é assim que os efeitos devastadores do tsunami econômico chegaram ao Brasil como “uma marolinha”, como brincava o ex-presidente.
Lindbergh enumera algumas providências essenciais tomadas em 2009 para manter a economia brasileira à tona — e que, replicadas agora, com os devidos ajustes exigidos pelo momento, ajudariam na retomada do crescimento. Naquela ocasião, o governo aumentou o gasto social em 10%. “Era o que o presidente Lula dizia: tem que colocar dinheiro na mão do pobre, pois esse dinheiro dinamiza a economia”.
Além disso, a estrutura do Estado foi colocada para funcionar na direção da geração de empregos. Lindbergh cita a política de investimentos da Petrobras, baseada na exigência de conteúdo local — equipamentos e serviços brasileiros na exploração e produção de petróleo—e o papel desenvolvido pelos bancos públicos, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que atuaram fortemente no fomento e financiamento à produção.
Investimentos do governo para superar a crise – “Hoje, o que se vê no Brasil é uma depressão econômica de 8% e o governo temer só fala em austeridade, austeridade e austeridade”, compara o senador. Ele, junto com os demais integrantes da Bancada petistas, batalhou até o último minuto para impedir a aprovação da chamada “PEC da Morte”, medida saída da cartola de Temer e sua equipe e que congela por 20 anos todos os investimentos sociais.
“As empresas hoje devem 80% do PIB. O consumo das famílias, que representa mais de 60% do PIB, está lá embaixo. O desemprego só aumenta, há um alto endividamento, os estados estão quebrados. Quem vai investir, se não o governo? ”, questiona Lindbergh.
“Em tempos de crise, só quem pode investir é o governo”, reforça a professora de Economia Esther Dweck, secretária de Orçamento Federal no governo Dilma e hoje assessora do PT no Senado. “Se não houver essa iniciativa estatal, não serão as empresas e famílias, endividadas com a crise, que vão fazer girar a roda da economia”.
Esther lembra o exemplo de Getúlio Vargas que — num movimento keynesiano avant la lettre — debelou boa parte dos efeitos negativos da legendária crise de 1929 comprando todo o estoque de café, encalhado pela paralisia da demanda internacional.
Para quem critica o modelo de desenvolvimento adotado nos melhores anos dos governos petistas, Lindbergh mostra os números. Os críticos, lembra ele, “diziam que o crescimento econômico era muito calcado no consumo e que teríamos que evoluir para o investimento. Pois nos anos do presidente Lula, o consumo cresceu 43%, quando o investimento cresceu 80%. Só em 2010, o consumo cresceu 7% e o investimento cresceu 21%”.
Conquista do pleno emprego – Em 2014, o Brasil registrou uma marca histórica: a taxa de desemprego chegou a 4,8%, o que é considerado, em economês, uma situação de pleno emprego. Para chegar a esse patamar a política dos governos petistas garantiu a criação de 500 mil novos empregos a cada ano, desde o primeiro ano da gestão de Lula, 2003. Em 11 anos, os empregos formais pularam de 28,7 milhões para 49,6 milhões.
A capacidade de compra das trabalhadoras e trabalhadores aumentou, assim como a demanda por produtos, os investimentos, a produção e a geração de emprego, fechando um círculo virtuoso do País. Isso mesmo durante a crise econômica internacional de 2008/09.
É importante ressaltar que Lula assumiu o governo, em 2003, com uma taxa de desemprego pouco menor que a de agora: 12,6%. Ele não herdou um cenário cor-de-rosa. Foi a política econômica escolhida pelo ex-presidente — e que o PT defende que seja retomada — que empurrou o desemprego para o histórico índice de 4,8% em 2014, já durante o governo Dilma.
Bombardeio egoísta – Em 2015, porém, o Brasil começou a regredir na criação de postos de trabalhos – ‘coincidentemente’ o mesmo período do início da articulação do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Insatisfeitos com o resultado da disputa eleitoral, os integrantes do bloco conservador iniciaram um bombardeio impiedoso contra o governo, atingindo principalmente os setores mais frágeis da população, os mais pobres, os ocupantes dos empregos menos sofisticados.
Foi nesse período que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu processo de impeachment contra Dilma e o Congresso, majoritariamente conservador, passou a boicotar a economia com as chamadas “pautas-bomba” e impedindo a aprovação de medidas que permitiriam enfrentar dificuldades econômicas.
Naquele ano, foram fechados 1,54 milhão de postos de trabalho. O resultado é que, em dois anos, migramos do pleno emprego para 13 milhões de brasileiras e brasileiras desempregados. Some-se a isso os desmontes feitos pela gestão Temer, que em um ano no poder já promoveu o ataque mais feroz aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os exemplos mais gritantes são a reforma trabalhista — que facilita demissões, perdas salariais e o aumento dos acidentes de trabalho —, o liberou-geral da terceirização dos contratos de trabalho — que reduz as obrigações das empresas colocando em risco férias, FGTS e 13º salário — e a reforma da Previdência, que torna a aposentadoria um sonho distante.
O que fazer – Além de retirar de pauta as duas reformas perversas e revogar a lei da terceirização, é preciso adotar providências simples e eficazes para proteger os trabalhadores na crise, seus direitos e patrimônio.
Veja alguns pontos:
Aumentar o Bolsa Família e qualificar as famílias beneficiárias
Para as famílias mais vulneráveis, é importante aumentar os valores pagos e alterar a faixa de enquadramento da pobreza (renda familiar per capita) do Bolsa Família, para incorporar mais famílias, e ampliar a política de formação profissional visando o emprego para os beneficiários do programa. Além disso, é preciso criar o 13º no programa Bolsa Família.
Ao contrário do que dizem os inimigos do programa, esse dinheiro na mão dos pobres voltaria para a economia, por meio do consumo, aquecendo o comércio, a produção e, consequentemente, o número de postos de trabalho.
Ampliar o Programa Minha Casa Minha Vida para habitação popular
Retomar as obras destinadas à faixa de rendimentos mais baixos do programa “Minha Casa Minha Vida”, que estão paralisadas, bem como a modalidade de construção via entidades. Essa é a faixa que tem o maior subsídio público e proporciona patrimônio às famílias mais pobres.
Os recursos do FGTS poderiam ser utilizados para capitalizar o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), fundo utilizado para viabilizar tais empreendimentos. Esse programa também gera muitos empregos e movimenta o setor da construção civil, ajudando a economia.
Garantir o aumento real do salário mínimo
Com a queda do PIB em 2015 e 2016, não haverá qualquer aumento real do salário mínimo, como dispõe a lei hoje vigente. A Emenda Constitucional 95/2016, resultado da famigerada “PEC da Morte”, irá acabar com esse instrumento de distribuição de renda e dinamização econômica, tanto pelo setor privado quanto pelos benefícios sociais (como Previdência).
Na crise, seria preciso ampliar o salário mínimo em termos reais, pois os trabalhadores que o recebem gastam praticamente tudo o que ganham, estimulando a economia. É preciso lembrar, ainda, que 60% das aposentadorias de quem trabalhou no setor privado estão vinculadas ao salário mínimo, e um aumento maior beneficiaria diretamente a mais de 18 milhões de aposentados e pensionistas,
Ampliar os investimentos com educação e saúde públicas
A EC 95/2016 inviabiliza o aumento dos gastos nessas áreas, por isso temos de revogá-la. Esses gastos, além de um enorme potencial econômico, pelo mercado de consumo pelos investimentos que abrangem, geram também distribuição de renda direta e indireta ao ampliar e melhorar o acesso e qualificar os serviços públicos gratuitos.
PT no Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário